Medida para baratear gasolina tira quase 20 bilhõe...

O projeto de lei que pretende desonerar o preço da gasolina e da energia elétrica que tramita no Congresso Nacional terá um impacto direto da ordem de 19,2 bilhões de reais nos recursos destinados à educação, calcula o movimento Todos pela Educação. Isso pode ocorrer porque a medida prevê uma redução do ICMS que incide sobre esses produtos, sendo que o imposto estadual é o principal financiador do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

O montante se baseia em uma estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que calcula que a arrecadação pode ser reduzida em ate 83,5 bilhões de reais por ano nos estados e municípios. Os dois entes federativos são responsáveis por cerca de 80% das matrículas entre os anos iniciais da Educação Infantil e os finais do Ensino Médio.

A proposta de redução do ICMS é considerada estratégica para o governo que tenta recuperar a popularidade em ano eleitoral e luta para abaixar o preço dos produtos que têm impacto direto – e em cascata – na inflação. A eficácia, no entanto, é questionada, principalmente no caso da gasolina, cuja política de preços segue o mercado internacional. A medida já passou pela Câmara e esta prestes a ser pautada no Senado.

Por determinação da Constituição, no mínimo 25% da arrecadação do ICMS deve ser destinada à manutenção e desenvolvimento de ensino, isso significa que a queda deve ser da mesma ordem nos estados e municípios que não complementam o montante. Já o impacto do Fundeb deve ser de 20%, uma vez que a Carta Magna estabelece esse percentual obrigatório de repasse do imposto para o fundo. O Todos pela Educação calcula ainda que haverá uma redução de 2,5 bilhões de reais nos recursos complementares da União. Todos esses fatores somados acarretam nas perdas de quase 20 bilhões de reais, quase 8% dos recursos atuais.

“A diminuição abrupta de arrecadação do ICMS sobre combustíveis pode produzir severas dificuldades de honrar o pagamento dos profissionais da Educação planejado para 2022. Obras escolares e contratos educacionais que passaram por redimensionamentos de preço para refletir a inflação de custos também podem ser prejudicados”, diz a nota técnica do movimento.

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