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MEC confirma que recorrerá da decisão que cancela questões do Enem

AGU deverá protocolar recurso em Recife até a próxima quinta-feira

A falha mais grave do Enem

Instituído em 1998 como ferramenta de medição da qualidade do ensino médio, o Enem foi transfigurado, em 2009, em vestibular. Desde então, coleciona turbulências, como furto de provas e erros de impressão. O problema que sacode a edição 2011, contudo, é mais grave. Dias antes de sua realização, em 22 e 23 de outubro, alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso a 14 questões que constavam da avaliação federal. Pior: suspeita-se que estudantes de outras instituições viram os testes. Isso configura um ataque ao princípio da isonomia do exame, segundo o qual todos os participantes devem estar submetidos às mesmas condições ao realizar a prova. O episódio também revela uma falha no processo de aplicação do Enem, ainda a ser detalhada pela investigação em curso na Polícia Federal.

O Ministério da Educação (MEC) negou nesta terça-feira que tenha desistido de recorrer da decisão da Justiça do Ceará que decretou o cancelamento de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. “É falsa a informação veiculada pelo Estadão.com de que o Ministério da Educação teria desistido de recorrer da decisão de ontem de Fortaleza”, informou a pasta por meio de sua conta no Twitter.

A assessoria de imprensa de ministério informou que, até sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá protocolar um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife solicitando a reversão da decisão.

Histórico – Na noite de segunda-feira, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva acatou uma ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará, que pedia a anulação de 13 questõe do Enem 2011. São elas: 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do primeiro dia de exame, e 113, 141, 154, 173 e 180, do segundo dia. Em ambos os casos, é considerada a numeração da prova amarela.

Minutos após o anúncio da decisão, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirmou que iria recorrer da sentença. “Nós não conseguimos entender o que um aluno de Sobral tem a ver com uma trapalhada de um aluno de escola de elite em Fortaleza”, disse na ocasião Nunzio Brigublio Filho, assessor especial do MEC. De acordo com o assessor, essa ainda é a posição oficial do MEC.

Ele descartou ainda a hipótese de reconsiderar a decisão de cancelar as provas de 639 alunos do Colégio Christus. “Não vamos reconsiderar coisas nenhuma. Vamos recorrer porque eles tinham um privilégio por conhecer a prova.” Já o procurador Oscar Costa Filho disse nesta terça-feira que até o fim da semana pretende pedir a anulação de mais uma questão.

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