MEC anuncia mudanças na gestão financeira das universidades

A última reforma que sacolejou as bases das universidades federais brasileiras data de 1968. Foi quando um sistema ainda bastante enxuto — 100 000 estudantes contra os atuais 8 milhões — foi remodelado à luz do então vigente nas universidades americanas, ofertando pela primeira vez cursos de pós-graduação e constituindo relevantes institutos de pesquisa. De lá para cá, esses centros de ensino e da alta academia nacional foram se expandindo vertiginosamente sem, no entanto, terem deixado para trás o bolor de uma gestão emperrada por velhas leis e pela burocracia de sempre. Nesse ponto, em nada as 63 federais se assemelham às grandes universidades do mundo, que mantêm elos estreitos com a iniciativa privada e fundos que amealham vultosas verbas fora do câmpus. Foi justamente para soltar as amarras que dificultam o acesso dessas instituições a outras fontes de renda que o ministro Abraham Weintraub lançou na quarta-feira 17 o Future-se — em formato de show, como ele gosta.

O alvo do programa é correto: criar mecanismos para que as universidades, muitas delas castigadas por um misto de má administração e escassez de recursos, possam ficar mais independentes do depauperado caixa da União. Hoje, cerca de 90% das verbas que as sustentam vêm unicamente desse cofre; já as universidades públicas no topo da excelência mundial captam fora da esfera governamental mais da metade do dinheiro que as move. A primeira pergunta que vem à mente em tempos de caixa apertado, justificativa para um contingenciamento que tosou 30% do orçamento de custeio das universidades neste ano, é se esse movimento significará passar mais uma faca nas finanças da academia. A VEJA, o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, garantiu: “Não há motivo para pensar em mais cortes. Incentivar o elo entre universidades e setor privado é, na verdade, um caminho para que elas tenham mais capacidade para crescer”.

Apresentado o programa, o próximo passo é uma consulta pública on-line até 15 de agosto, com o envio do projeto ao Congresso em seguida. Certos pontos exigirão mudanças na legislação, que podem ocorrer também via medida provisória. Concretamente, o que o governo pretende é formar um grande fundo, que chegaria ao fim do ano com algo em torno de 100 bilhões de reais, irrigado por diversas fontes de arrecadação. Algumas já existem, mas não revertem em benefício da universidade. Outras ainda serão criadas. O governo vai liberar, de imediato, lotes e imóveis sem uso da União, ligados ou não às universidades, para que sejam explorados comercialmente. Outra medida de amplo potencial é o estímulo a doações, tão comuns nos Estados Unidos e na Europa, onde a contrapartida da filantropia vem na forma de alívio em impostos para o doador. O programa ainda prevê que serviços, laboratórios e museus hoje administrados pelas universidades possam ir para as mãos de Organizações Sociais (OS). “Elas podem dar agilidade à gestão uma vez que dispensam licitações, mas precisam ter gestão transparente e cumprir metas”, enfatiza Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV.

Como em todo pacotão, há um pouco de tudo no conjunto de medidas posto à mesa pelo MEC. Além de envolver financiamento e gestão, ele faz referência à internacionalização das universidades, que se mantém muito tímida por aqui. Uma proposta para romper com isso é facilitar o reconhecimento de diplomas que os brasileiros obtêm no exterior; outra é premiar professores com publicações em perió­dicos de peso na academia mundial. Weintraub anunciou ainda a criação de um ranking de eficiência de gestão das universidades — as que apresentarem bons resultados ganharão um bônus.

Na véspera do anúncio do Future-­se, o alto escalão das universidades federais foi recebido no MEC para conhecer o plano. “Ninguém nega a necessidade de criar formas de financiamento. Faltam, porém, muitos detalhes de como isso tudo vai virar realidade”, ressalva Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes, associação que reúne as federais. Enquanto o ministro expunha seu projeto, organizações estudantis se aglomeravam na frente do MEC, mais preocupadas com o aqui e agora: os recentes cortes de verbas que sangraram as finanças das universidades. Vindo de uma sequência de trapalhadas e dancinha na internet, Weintraub finalmente surge com ideias que miram o combate a problemas reais. Resta ver se o Future-se tem futuro.

LOGO AO ASSUMIR, ABRAHAM WEINTRAUB FOI TEMA DO PODCAST FUNCIONÁRIO DA SEMANA. OUÇA A HISTÓRIA DO MINISTRO NESTE EPISÓDIO:

Publicado em VEJA de 24 de julho de 2019, edição nº 2644