Em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal do Ceará, a Justiça Federal no estado determinou nesta terça-feira que o Ministério da Educação (MEC) disponibilize a todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 a correção da redação.
A decisão foi tomada pelo juiz federal da 1ª Vara do Ceará, Luis Praxedes Vieira da Silva, o mesmo que havia determinado a anulação das questões vazadas do Enem 2011 a todos os participantes da avaliação federal – a decisão foi revertida depois. “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”, diz Praxedes em seu despacho. “O cerceamento de defesa sofrido pelos candidatos, consubstanciado no não acesso aos documentos em questão, configura ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.”
O juiz do Ceará pede que a determinação seja cumprida imediatamente. Contudo, o MEC ainda pode recorrer da decisão.
Desde que foram divulgados os boletins de desempenho do Enem 2011, no final do ano passado, estudantes vêm mostrando descontentamento com a correção das provas. O MEC admite ter alterado a correção 130 redações desde então. O primeiro caso foi registrado em São Paulo: um estudante do Colégio Lourenço Castanho recebeu inicialmente nota zero na redação, alterada, após ação na Justiça, por 880.
A redação do Enem, que teve com tema “Viver em rede no século 21: os limites entre o público e o privado”, vale 1.000 pontos e é fator decisivo na hora da disputa por uma das vagas oferecidas em universidades federais pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Os participantes que tiveram a redação anulada não podem se cadastrar no sistema do MEC.
Em agosto do ano passado, o Inep assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF comprometendo-se a enviar uma cópia da correção da redação a todos os participantes do Enem. O compromisso firmado, porém, só terá validade a partir de 2012. De acordo com o Inep, a medida terá caráter “pedagógico”, já que as notas não poderão ser questionadas.
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