Inep processa servidor e exige 20 000 reais de indenização

Sob a gestão de Danilo Dupas, o Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação, decidiu processar um servidor que publicou um estudo por conta própria, depois que a autarquia se recusou a fazê-lo. Em ação movida pela Advocacia Geral da União, no início de junho, o Instituto alega que houve violação dos direitos autorais e pede reparação por danos patrimoniais no valor de 20 000 reais. Dupas deixou o cargo pouco tempo depois, na última quarta-feira, alegando motivos pessoais. Em seu lugar, assumiu Carlos Moreno, funcionário de carreira, com longa experiência na área da educação.

O caso gira em torno do documento “Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”, escrito por Alexandre dos Santos, funcionário de carreira do Inep, e Renan de Pieri, pesquisador da FGV, que trata do impacto do Pnaic, um dos programas implantados durante a administração petista, com o objetivo de diminuir a defasagem entre idade do aluno e a série que ele cursa no sistema público de ensino.

Inicialmente, estava previsto que o texto seria publicado na revista “Textos para Discussão”, o que não ocorreu. O periódico é voltado para estudos técnicos da área de educação que podem embasar políticas públicas. À época, o episódio foi visto internamente como um ato de censura, já que o levantamento concluía que a política, implantada no governo de Dilma Rousseff (PT) e descontinuada sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), tinha obtido bons resultados.

Na ação, o Inep alega que o motivo para a não publicação foi um erro no envio para especialistas da área que deveriam dar um parecer sobre o tema. “Importa dizer que um dos pareceres sugeriu, inclusive, a não publicação do artigo”, diz a petição inicial da ação, ressaltando que o artigo deveria, assim ser corrigido pelos autores. O órgão alega que foi “supreendido com a publicação na internet do texto”, no dia 3 de maio.

Em sua defesa, o servidor Alexandre Santos, que já ocupou a Diretoria de Educação Básica (Daeb), alega que foi o Inep quem decidiu não publicar o texto no site, na data combinada. “Desde o dia 03 de maio o autor também poderia tornar público o estudo, já que o mesmo seria feito no site do Inep nessa data. Ocorre que não houve a publicação no site, e o autor recebeu informações informais de que o mesmo não seria mais publicado”, diz a defesa em sua alegação.

A pendenga levou Alexandre dos Santos a responder também um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). O servidor classifica o caso como perseguição. “É uma ação caracterizada como tentativa de intimidar o servidor público, usando todo o poder do Estado para isso. Estão se apegando a uma filigrana para pedir indenização. É mais uma evidência de assédio moral do ex-presidente do Inep”, diz.

A gestão Dupas ficou marcada pelo pedido de exoneração de 37 servidores que solicitaram deixar cargos que ocupavam em comissão, ocorrida em novembro do ano passado. A demissão coletiva de suas funções ocorreu depois que o governo tentou interferir na prova do Enem.

Por meio de nota, o Inep destacou que não houve, em nenhum momento, a negativa sobre a publicação do artigo e que a ação em questão não tem qualquer viés político. “Os autores do artigo que faria parte da série do Inep ‘Textos para discussão’ assinaram termos de cessão de direitos e, portanto, não poderiam ter feito divulgação sem alinhamento institucional, para devida publicação na plataforma do Inep”, diz o Instituto.