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Carteirinha de estudante perde validade na Câmara e gera debate

MP do ID Estudantil é proposta do MEC, mas sequer foi debatido pelo Congresso; o episódio pode demonstrar a falta de articulação do ministério

Por Maria Clara Vieira
Atualizado em 17 fev 2020, 20h47 - Publicado em 17 fev 2020, 16h52

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, a MP do ID Estudantil, que permitiria a emissão de carteirinhas de estudante digitais pelo governo, está, oficialmente, fora da validade. A medida, válida por 120 dias a partir da assinatura, “caducou” nesta segunda-feira (17) sem sequer ser debatida a sério pela Câmara dos Deputados. Quando anunciou a carteirinha, ainda em maio de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que sua aprovação seria uma forma de “quebrar” a União Nacional dos Estudantes (UNE), atualmente a única entidade com permissão para emitir o documento. “Por que algumas pessoas são contra a carteirinha digital? Porque a UNE ganha R$ 500 milhões por ano fazendo isso. A gente vai quebrar mais uma das máfias do Brasil”, afirmou o ministro.

A avaliação dos membros da Comissão de Educação da Câmara ouvidos por VEJA é de que, apesar da oposição da UNE e de seus apoiadores parlamentares, a medida não teria grandes dificuldades para passar pelo Congresso caso tivesse sido levada adiante. “A gratuidade da carteirinha permite acesso universal a um documento que é direito do estudante. Um aluno que não se identifica com a UNE, por exemplo, não pode ser condicionado a financiar o movimento para ter esse direito”, explica o presidente da Comissão, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Segundo o parlamentar, a pauta chegou a agitar o Congresso quando foi aventada, mas nunca se tornou prioridade. “Para que a MP fosse para frente, era necessária a movimentação do colégio de líderes e do presidente da Câmara. O episódio demonstra a falta de articulação do MEC com ambos”, afirma Lima.

Secretário da Frente Parlamentar Mista para a Educação, o deputado Israel Batista (PV-DF) chama atenção para a míngua dos recursos da UNE, celebrada pelo ministro. “Embora a carteirinha inegavelmente melhore a vida dos estudantes, a justificativa tem segundas intenções perversas. Uma vez que a proposta não vem acompanhada de um projeto de financiamento destas entidades alternativas, a médio e longo prazo os estudantes podem perder voz. A Comissão de Educação não quer ser usada para essa cruzada revanchista”, avalia o parlamentar.

Para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), autor do pedido de impeachment do ministro da Educação que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a carteirinha foi “a única coisa boa” apresentada pelo MEC de Weintraub. Rigoni ressalta, entretanto, que as chances de aprovação teriam sido maiores se o governo tivesse apresentado um projeto de lei em vez de uma medida provisória. O parlamentar ressaltou também que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ser efetivada em agosto deste ano, é suficiente para sanar a preocupação dos opositores da medida quanto ao uso de dados dos estudantes por parte do governo. “Não acho que haja má vontade do Congresso, existe um problema com o ministro”, disse Rigoni, a VEJA. De acordo com o deputado Pedro Lima, um possível projeto de lei está em discussão entre os parlamentares, ainda sem data para apresentação.

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