O que é permitido na hora de registrar o CPF na Nota Paulista

O governo de São Paulo bloqueou o pagamento do prêmio de 1 milhão de reais da Nota Fiscal Paulista do sorteio de fevereiro por suspeita de irregularidade. O prêmio saiu para um consumidor da cidade de São Paulo.

Foi a terceira vez em que o sistema de inteligência da Secretaria da Fazenda de São Paulo detectou comportamento suspeito, provocando o bloqueio do pagamento. A primeira vez ocorreu em janeiro de 2017, quando o consumidor sorteado possuía muitas notas fiscais emitidas na mesma sapataria de Osasco, na Grande São Paulo. Descobriu-se que ele era ligado ao estabelecimento, e o prêmio de 500 mil reais não foi pago.

Na segunda vez, em junho de 2017, o governo bloqueou o pagamento de um prêmio de 1 milhão de reais para o consumidor que possuía muitas notas fiscais da mesma loja de construção, em Cotia, na Grande São Paulo. A auditoria descobriu que o sorteado era um empreiteiro que fazia compras para clientes e registrava as notas em seu CPF.

O bloqueio de 1 milhão de reais de fevereiro atingiu um consumidor de São Paulo que registrou muitas notas fiscais em três hipermercados. As compras foram realizadas em sequência, com pouco intervalo entre uma e outra.

Ele só conseguirá liberar o prêmio se conseguir comprovar que as notas registradas referem-se a compras realizadas para seu consumo pessoal. Se é dono de uma loja e realiza várias compras para seu estabelecimento, por exemplo, perderá o prêmio, segundo a Secretaria da Fazenda.

Veja o que pode ou não pode fazer na hora de lançar o CPF na Nota Fiscal

Casal pode utilizar o CPF de um dos cônjuges

Mesmo que um dos cônjuges lance a Nota Fiscal no CPF do outro, a Fazenda entende qye compra é para o consumo pessoal da família.

Pode deixar a conta do restaurante no CPF de apenas um consumidor

Entende-se que as pessoas que racharam a conta decidiram, em comum acordo, emitir a NF no CPF de apenas um.

Não pode fazer compra para seu negócio com CPF pessoal

Para a Fazenda, esse tipo de transação é irregular, pois a compra é para o CNPJ do estabelecimento, não para o CPF da pessoa física.

Cuidado

A Fazenda alerta para o caso em que o consumidor pede para registrar o CPF, mas não espera pela emissão da nota fiscal. Há o risco do funcionário do estabelecimento emitir a nota no CPF de outra pessoal.

Se o consumidor descobrir a irregularidade, ele pode denunciar o caso e o dono do estabelecimento pode ser autuado.