Um tipo de aposta em alta no Brasil será proibido a partir de 1 de janeiro de 2025

Desde que o mercado de bets foi legalizado no Brasil, no fim de 2018, que pelo menos 95% das apostas eram voltadas para as competições esportivas, em especial o futebol. Com o surgimento de novas plataformas e da intensificação em torno de publicidade e exposição do segmento, esse cenário mudou e apostas em eleições políticas começaram a ganhar espaço. Mas, com a regulamentação do setor em vigor, esse tipo de aposta será ilegal, a partir de 1 de janeiro de 2025.

Ricardo Bianco Rosada, fundador da consultoria brmkt.co e especialista no mercado de gambling, e que já foi presidente de diversas casas de aposta, lembra que, no Brasil, o hábito de apostar em eleição é novo e quase não existia em 2018, por exemplo. Segundo ele, essa consolidação já vem de algum tempo em outros países, mas o ‘boom’ se deu na eleição norte-americana de 2016, tornando-se um grande marco na história, e também com a votação do Brexit no Reino Unido quebrando recordes no volume de apostas realizadas, movimentando dezenas de milhões de dólares.

“Os dois casos chamaram a atenção especialmente porque tiveram resultados, de certa forma, inesperados. Em 2016, as odds (valor pago pela casa de apostas para cada dólar apostado) mudaram drasticamente após a apuração na Flórida, que teve um cenário considerado surpreendente e decisivo no resultado das eleições em todo o país. Ao todo, a corrida presidencial nos Estados Unidos movimentou mais de 200 milhões de dólares em apostas, e o resultado surpreendeu muita gente”, aponta.

Nestas eleições municipais, algumas plataformas, como a Superbet e a Sportingbet, oferecem as cotações para algumas capitais, entre, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Florianópolis.

No caso da disputa presidencial de 2022 entre Bolsonaro e Lula, por exemplo, havia um histórico dos candidatos para se chegar aos valores das odds. Já nas eleições municipais, existe o fato de alguns candidatos terem aparecido de forma recente, e essas cotações são refletidas por meio de entrevistas, aparições públicas e debates, por exemplo.

“É importante lembrar que as odds são dinâmicas e atualizadas em tempo real. No caso de apostas políticas no Brasil, as pesquisas eleitorais – que seguem a metodologia científica – são, de maneira geral, o principal indicador de probabilidade. No entanto, em alguns casos, é mais difícil estimar. Nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, por exemplo, o sistema de contagem de votos é diferente, com peso diferente para cada estado. Isso quer dizer que um único estado pode decidir os rumos de uma eleição”, explica Ricardo Rosada.

De acordo com José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados e que atuou como assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, à frente da elaboração das regras que culminaram com a sanção da Lei 14.790/23, que regulamentou as apostas esportivas e jogos online no Brasil, esse tipo de aposta será proibida no Brasil a partir de 1o de janeiro de 2025.

“Esse é mais um ponto que a falta de regulamentação proporcionou ao longo deste cinco anos. Foi um dos temas tratados por nós junto às casas e autoridades enquanto estivemos no Ministério, e por considerarmos algo com cenário duvidoso em torno das eleições, colocamos nos debates durante todo o ano de 2023, para que esse tipo de aposta não tivesse avanço. Está publicado em uma das portarias divulgadas pelo Governo” 

O advogado Raphael Paçó Barbieri, sócio da CCLA Advogados, também analisa as novas determinações que vão valer a partir do próximo ano, quando a regulamentação das apostas estiver plenamente em vigor.

“As apostas em resultados de eleições são muito comuns, principalmente nos EUA. No Brasil, a lei que autorizou a a exploração das apostas em modalidade de quota fixa limitou essa modalidade a apostas em eventos reais de temática esportiva ou eventos virtuais de jogos online, o que veda a exploração da apostas no resultado das eleições. O ponto é que a fiscalização, e possíveis sanções aos operadores, somente passarão a valer em 2025, o que restringiria a sanção destes operadores neste momento.”