O presidente Michel Temer vai sancionar as mudanças nas leis trabalhistas na quinta-feira, disse o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira. A medida, que altera mais de cem itens da CLT, foi aprovada na última terça-feira no Senado por 50 votos a 26 e entrará em vigor quatro meses após a publicação no Diário Oficial da União.
Segundo Nogueira, que deu entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta quarta-feira, a lei será chancelada com vetos a pontos polêmicos como a permissão de grávidas trabalharem em ambientes com insalubridade média ou baixa. A ideia é fazer outras alterações posteriormente, por meio de medida provisória.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), disse, porém, que não permitirá esse tipo de recurso. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu no Twitter.
O governo trabalhou para que o texto fosse aprovado no Senado da mesma forma que veio da Câmara, para não atrasar a tramitação. O Planalto pediu aos senadores que não alterassem a medida dizendo que faria as alterações necessárias posteriormente.
“Esse compromisso será cumprido. Todos os compromissos que foram sinalizados pelo presidente e pela base, através de um documento encaminhado aos senadores, estão sendo tratados um a um para serem pacificados através de Medida Provisória e no sentido de aprimorar a segurança para o trabalhador”, disse o Nogueira, em entrevista nesta manhã.
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