Temer enviará projeto ao Congresso para privatizar Eletrobras

O presidente Michel Temer decidiu que a privatização da Eletrobras será encaminhada ao Congresso por projeto de lei, e não mais por medida provisória. A opção por um projeto de lei representou uma derrota para o Ministério de Minas e Energia, que defendia uma MP para tratar do assunto.

Na última semana, Temer já havia acenado com a decisão de enviar um projeto pra debater a privatização, após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

Na ocasião, ficou acertado que, depois de três MPs de ajuste fiscal, o governo evitaria enviar novas medidas provisórias, incluindo a da Eletrobras. Mas o presidente da Câmara comprometeu-se a acelerar a tramitação do projeto de lei sobre a elétrica, que deve ser votado em regime de urgência, disse uma fonte à Reuters.

Também ficou decidido que a União manterá poder de veto em alguns assuntos estratégicos na Eletrobras mesmo após a privatização da companhia, por meio de uma “golden share” na empresa. A decisão foi tomada em reunião do presidente com autoridades nesta segunda-feira para discutir a desestatização.

O governo não irá vender diretamente suas ações na elétrica, mas sim diluir sua participação por meio da emissão de novos papéis pela companhia, acrescentou uma fonte, que garantiu que não haverá impacto nas tarifas de energia em meio ao processo.

A decisão pela manutenção de uma “golden share” na companhia foi uma vitória do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, contra a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendia que a privatização teria maior chance de sucesso sem o mecanismo.

Segundo uma outra fonte, houve uma decisão também para que a União fique com menos de 40% das ações da empresa após a desestatização, como afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a empresários na Espanha, mais cedo nesta segunda-feira.

RECURSOS

De acordo com uma das fontes, a minuta do projeto de lei que trará o modelo de privatização já está pronta, mas o governo ainda tenta definir alguns detalhes.

Ainda está em debate a destinação específica dos recursos que devem entrar para o Tesouro por meio da privatização. A ideia é que a Eletrobras emita novas ações e utilize a arrecadação com o processo para pagar à União um bônus em troca de melhores condições para a venda da energia de suas hidrelétricas.

Um dos pontos definidos nesta segunda-feira é que parte dos recursos gerados com a privatização será utilizada para obras de revitalização do Rio São Francisco.

Em um dos documentos entregues ao presidente, ao qual a Reuters teve acesso, destaca-se que o “potencial hidráulico do rio São Francisco, e de qualquer outro rio brasileiro, continuará sendo um bem da União”.

Um outro percentual, disse a fonte, será usado para diminuição de encargos do setor elétrico que pesam sobre as tarifas. Uma terceira parte irá para o caixa do governo, para ajudar no abate do déficit fiscal, disse a fonte, ressaltando que os percentuais específicos para cada destinação ainda estão em discussão.