Eletrobras: investidor terá limite de 10% das ações, diz ministro

Governo estuda modelo de privatização com restrição no bloco de controle, e prevê uma arrecadação de R$ 7,7 bilhões com a operação

Por Reuters Atualizado em 20 out 2017, 17h29 - Publicado em 20 out 2017, 17h28

O modelo de privatização da Eletrobras em estudo no governo prevê limitar a participação que os acionistas privados poderão ter, disse nesta sexta-feira o ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, em debate sobre a estatal na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). “Estamos investindo para trazer resultado e criar uma corporação, com uma limitação em que nenhum acionista tenha mais de 10% do bloco de controle, uma empresa com lógica privada”, disse.

Segundo ele, o Orçamento da União em 2018 prevê uma arrecadação de 7,7 bilhões de reais com a privatização. O dinheiro entrará para o Tesouro com o pagamento pela Eletrobras de um bônus, em troca de contratos mais vantajosos para suas hidrelétricas. A estatal deverá obter os recursos com uma oferta de ações que reduzirá a União a uma fatia minoritária na companhia.

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O anúncio da intenção de privatizar a empresa foi feito em agosto, e fez o valor da empresa subir 9,1 bilhões de reais na bolsa de valores, no dia seguinte ao comunicado.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, também presente no debate, disse que para o órgão regulador é indiferente se uma empresa como a Eletrobras tem controle estatal ou privado, mas ressaltou que ineficiências da companhia nos últimos anos têm punido os consumidores com custos mais elevados. Ele deu como exemplos o atraso na entrega de obras devido à crise financeira enfrentada pela empresa.

“O grupo Eletrobras assumiu compromissos que não conseguiu entregar, por várias dificuldades. Tanto no segmento de transmissão quanto no de geração, convivemos com atrasos que não foram indiferentes para o setor como um todo, principalmente para o consumidor. Afetou o consumidor de forma significativa, isso não pode continuar”, disse.

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Ele também defendeu a venda das distribuidoras de eletricidade da empresa como uma questão essencial para a própria sobrevivência dessas empresas, que são responsáveis pelo atendimento a Estados do Norte e Nordeste e enfrentam pesados e recorrentes prejuízos.

Tarifas

Mas o diretor da Aneel ressaltou que o modelo previsto pelo governo para viabilizar a desestatização da Eletrobras, que prevê uma mudança nos contratos de hidrelétricas antigas da companhia, poderá impactar o consumidor, uma vez que as usinas poderão vender sua produção a preços maiores. Essas hidrelétricas hoje entregam a energia às distribuidoras por preços muito baixos, em um chamado “regime de cotas”. O processo de mudança nos contratos desses empreendimentos tem sido chamado de “descotização”.

Rufino defendeu que o governo precisa ter cuidado nesse processo para evitar uma forte elevação das tarifas. “A descotização, isoladamente, não vai na direção da modicidade tarifária. A privatização da Eletrobras, se tem um ganho de eficiência, então ela vai nesse sentido, sim. Uma coisa compensa a outra? Não sei.”