Tebet prevê volta do ‘imposto do pecado’ defendido por Paulo Guedes

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, visitou a Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 4, para esclarecer dúvidas relacionadas à reforma tributária junto ao grupo de trabalho da casa. A ministra apontou algumas soluções que a reforma trará, por exemplo, à tributação sobre o consumo no país. A ministra apontou que é possível gerar novos incentivos fiscais para empresas sustentáveis — um “tributo verde” — em contrapartida da criação do “imposto do pecado”, como fora apelidado anteriormente pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, a sobretaxação de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos com alta adição de açúcares, como refrigerantes.

“Em relação àqueles produtos chamados ‘do pecado’, como um ex-ministro da Economia já mencionou, está na reforma a questão do imposto seletivo. Podemos sair por aí com uma tributação maior se for da vontade do Congresso Nacional em relação a cigarros e bebidas. A própria reforma cria esse mecanismo”, afirmou a ministra na sessão, depois de defender a “possibilidade de criar novos incentivos para que possamos garantir a questão da sustentabilidade, do desenvolvimento socioambiental, da questão climática, que é o tributo verde, para não tributar os produtos que de alguma forma impactem positivamente na questão ambiental.”

Simone também fez questão de colocar panos quentes quando questionada pelo deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) sobre a guerra entre os setores. Em evento na última segunda-feira, 3, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, criticou alguns grandes produtores do agronegócio em relação à reforma. Ela citou que um Simples Rural poderia ser criado no Congresso para aplainar os interesses de pequenos produtores do agro, mas refutou os incentivos fiscais dados pelo país — em demasia à indústria.

“Os incentivos fiscais foram necessários por um tempo no Brasil, mas seus efeitos se exauriram. Essa guerra fiscal se tornou nacional a ponto de os estados consumidores, portanto mais ricos, para não perder indústrias, também criarem seus próprios benefícios. Então, virou um perde-perde. Todo mundo perde. Os entes federados perdem receita e com isso quem paga o preço é a sociedade brasileira que não tem os seus serviços públicos de qualidade porque o cobertor do orçamento federal é curto”, diz a ministra, ressaltando que a ideia da reforma tributária é que nenhum estado saia perdendo com a mudança proposta.

A ministra também disse que sua pasta está analisando a eficiência das políticas públicas do país e não descartou “possíveis extinções de políticas públicas que forem totalmente ineficientes e não forem fundamentais para o Brasil”, disse. Em contrapartida, ela citou como exemplos positivos políticas que “ninguém mais contesta”, como o “Bolsa Família” e o “Minha Casa, Minha Vida” para ressaltar que qualquer extinção de programa deve ser analisada criteriosamente antes de ser colocada em pauta. “Nós temos três grandes reformas para fazer no Brasil. A primeira é sobre o consumo. A segunda é sobre a renda e o patrimônio. E a terceira é sobre o trabalho”, registrou.

Regra fiscal

Aos parlamentares, Simone disse que o texto do arcabouço fiscal será entregue na casa até a próxima terça-feira, dia 11. Ela ressaltou que a criação de incentivos e de fundos de compensação pela reforma tributária só serão possíveis após a aprovação da nova regra fiscal e pediu empenho dos parlamentares. “Eu faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando e que chegará, acho que até terça-feira da semana que vem, aqui na Câmara dos Deputados”, disse. “Se nós aprovarmos o arcabouço fiscal e a reforma tributária avançar na Câmara e for aprovada com um Fundo de Desenvolvimento Regional e todo mundo perceber que é uma reforma possível e crível, que será aprovada também no Senado, não vai haver impacto nenhum para o mercado, para o investidor, para efeito de juros de longo prazo, para questão do endividamento ou um questionamento se o Brasil é saudável.”