STF atende AGU e Senado e prorroga prazo para solução para desoneração

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União e da Advocacia-Geral do Senado Federal e prorrogou o prazo para que o governo Lula e o Congresso encontrem uma solução para compensar a desoneração da folha de pagamento.

O prazo agora se estenderá até 11 de setembro — a data original, dada pelo relator do caso, Cristiano Zanin, era até a sexta-feira 19. Pela decisão de Zanin, caso não fosse apresentada uma solução para compensar o benefício fiscal a empresas de 17 setores, ela deixaria de valer.

Ao entrarem com o pedido no Supremo, os órgãos afirmaram que as negociações sobre a compensação ainda estão em discussão entre o Executivo e o Legislativo. Também lembraram que o recesso parlamentar está próximo e isso poderia afetar as discussões.

Com o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a análise de proposta de reoneração gradual da folha a partir de 2025, que estava pautada para esta terça.