Terceirização: Centrais dizem que projeto retira direitos

A mudança nas regras sobre terceirização, que foram aprovadas na última quarta-feira pela Câmara e agora dependem da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor, gerou críticas das centrais sindicais. Elas consideram que o projeto ameaça benefícios dos trabalhadores, pioram as relações de trabalho e foi aprovado sem a devida discussão

A Central Única dos trabalhadores (CUT) avalia que a lei da terceirização vai prejudicar direitos trabalhistas e transformar os empregos em “bicos”. “Na prática, é uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, diz nota da instituição. A CUT divulgou que planeja convocar uma greve geral para o dia 31 de março.

Advogados trabalhistas consultados por VEJA dizem que a terceirização não acaba com a CLT nem retira direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e depósito mensal do FGTS.

Em nota conjunta, centrais sindicais dizem que o projeto “é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).” “Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do país. Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.”, diz nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB.

Para o advogado trabalhista Daniel Domingues Chiode, do escritório Mattos Engelberg Advogados, a precarização não tem relação com a terceirização, mas sim com a capacidade do Estado de fiscalizar terceiros. “A regulamentação da terceirização permitirá às empresas ter foco no seu negócio principal e ampliará as oportunidades de trabalho, o que se revela indispensável para a modernização do país”, afirma.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a nova regra dá brechas para situações de trabalho mais precárias. “É a porta para a violação dos direitos mínimos dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto que 90% dos trabalhadores (as) resgatados em situação análoga à escravidão são terceirizados”, diz nota da instituição. Outros riscos apontados pela entidade são em relação à culpa em caso de problemas, pois “os empresários e seus representantes no parlamento sempre se recusaram e se recusam a responder solidariamente pelas violações de direitos que venham a ser cometidas pelas prestadoras de serviço”, diz a Contag

Na visão da União Geral dos Trabalhadores, a aprovação de uma lei cujo texto foi criado em 1998 e aprovado “na calada da noite” foi um equívoco. “O Governo erra, de maneira abominável, se não olhar os dois lados da sociedade e se aperceber que é a grande massa trabalhadora que movimenta o país, e que neste momento encontra-se muito preocupada com mudanças que não os incluem”, diz nota assinada pelo presidente da UGT, Ricardo Patah

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) também se posiciona contra a lei e diz que vai trabalhar para derrubá-la. “A Nova Central reafirma que não aceita a terceirização na atividade fim e sem a responsabilidade solidária da empresa contratante”, diz nota da instituição.