Senado aprova urgência para lei que pode barrar Uber e apps

O Senado aprovou nesta terça-feira o requerimento de urgência que regulamenta o uso de aplicativos de transporte privado de passageiros, serviço prestado por empresas como Uber, Cabify e 99. Segundo as empresas, o projeto pode inviabilizar a prestação desse tipo de serviço ao exigir do motorista de aplicativo as mesmas exigências impostas aos taxistas.

Em nota, a Uber afirma que não é contra a regulamentação, mas que o projeto não cria essa regulação. “[O projeto] traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje”, afirma a empresa.

Entre as exigências previstas pelo projeto está que os veículos tenham placas vermelhas, autoriza os municípios a proibirem a atividade e impede os motoristas de dirigir em cidades vizinhas. A proposta determina ainda que os os motoristas consigam uma autorização específica para exercer a função.

“A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros”, diz a companhia em nota.

A 99 também é contrária à aprovação dessa proposta. Defendemos a coexistência de diferentes tipos de transporte e a liberdade de escolha do usuário. Não podemos colocar o Brasil na lanterna da inovação ao impedir a atuação de empresas de tecnologia que ajudaram milhares de brasileiros a ter transporte de qualidade”, afirma Matheus Moraes, diretor de comunicação e políticas da 99 .

Impostos

Para rebater as críticas de que os aplicativos não pagam impostos, a Uber revelou hoje quanto pagou de tributos neste ano de 2017. A empresa informa que pagou até agora 495,6 milhões de reais em tributos, tanto federais (como PIS, Cofins e Imposto de Renda) quanto municipais (como o ISS e contribuições municipais devido a regulações locais).

Presente no Brasil desde 2014, a empresa realizou 530 milhões de viagens no país. Com esse número, São Paulo e Rio de Janeiro chegaram ao topo do ranking das maiores cidades em número de viagens para a Uber no mundo.