Ao chegar ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai apresentar nesta terça-feira em plenário projeto de lei que reabre prazo para brasileiros regularizarem, em 2017, recursos no exterior não declarados à Receita Federal, a chamada repatriação. Ele informou que o novo texto terá multa e imposto mais elevados, mas não especificou os novos valores.
“Fundamentalmente, [o novo projeto] manterá as regras [atuais], mas elevará os impostos e a multa e estabelecerá um [novo] prazo. Não mudará nada fundamentalmente com relação à repatriação que encerrou [dia 31 de outubro]”, afirmou Renan.
Perguntado se parentes de políticos serão beneficiados neste novo projeto, o presidente do Senado disse que o texto não vai mudar nada em relação ao anterior. “Não vejo necessidade de alterar a lei que já produziu grandes resultados e pode produzir novamente. A repatriação está sendo apresentada como uma substituição para resolver o problema fiscal sem criar impostos. Vamos apenas elevar a multa e impostos [no novo projeto]”, afirmou o peemedebista.
Câmara dos Deputados
Após rápida reunião com Renan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa vai pautar a matéria da repatriação logo após os senadores. “Assim que o prazo da repatriação acabou, os senadores disseram que iam tratar do tema. Nós não vamos competir com o Senado. A gente vota depois do Senado. Aqui trabalhamos em harmonia e conjunto”, afirmou.
Atualmente, há também um projeto sobre esse tema pendente de análise pelo plenário da Câmara. Mas, diante da falta de acordo entre os deputados, Rodrigo Maia retirou a matéria da pauta.
Arrecadação
A Receita Federal informou nesta segunda-feira que, dos 50,9 bilhões de reais declarados por pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa de regularização de ativos (também conhecido como repatriação), somente 46,8 bilhões de reais foram efetivamente arrecadados.
Um total de 161 contribuintes não recolheu a alíquota de 15% do Imposto de Renda nem a multa de regularização, equivalente a 100% do valor do imposto. O valor não pago soma 4,15 bilhões de reais. A maior parte desse montante – 98,7%, ou 4,1 bilhões de reais – é devida por apenas sete contribuintes, sendo cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas.
PEC do Teto
Renan Calheiros afirmou que a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) será no dia 15 de dezembro se ela for votada em dois turnos até o dia 13 do mesmo mês. Segundo ele, o calendário de votação foi construído com a participação de todos os líderes e “não pode ser atrasado nem adiantado”.
A chamada PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. A PEC deve ser votada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado depois que o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentar seu parecer sobre as vinte emendas ao texto apresentadas pelos senadores petistas José Pimentel (CE), Ângela Portela (RR) e Lindbergh Farias (RJ) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
(Com Agência Brasil)
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