O parecer do Grupo de Trabalho para a Reforma Tributária na Câmara, divulgado nesta quinta-feira, 4, manteve os percentuais de cashback propostos no texto original. Pela regra, o sistema fará uma devolução personalizada dos impostos pagos pelas famílias de renda mais baixa — inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) — sobre seu consumo.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o deputado petista Reginaldo Lopes (PT-BA) disse que, se aprovado, todos os consumidores pagariam o imposto na hora da compra. Os mais pobres receberiam esse dinheiro de volta, nos cartões do CadÚnico ou em algum outro método a ser definido.
O deputado disse que a reforma é histórica pela quantidade recorde de pessoas que foram ouvidas durante a elaboração do texto. “Mais de trinta especialistas vieram a esta Casa para dizer que o modelo moderno, o modelo tecnológico é capaz de fazer a magia de reduzir a carga tributária de 35% na média, por dentro, que significa 52%, 53% de carga para os mais pobres”, disse sobre a inovação do cashback.
Segundo o projeto, a devolução atinge serviços essenciais como energia, água e gás encanado:
- 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg);
- 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado;
- 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos (exceto aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo).
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