Regra do seguro desemprego não vai mudar, diz Marinho sobre pacote fiscal

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira, 27, que o pacote de corte de gastos não trará mudanças nas regras do seguro-desemprego.

A declaração foi dada durante a entrevista coletiva para a divulgação dos dados do Caged sobre o mercado de trabalho formal. No mês passado, o ministro ameaçou se demitir caso houvessem mudanças. Na ocasião, estava em estudo na Fazenda uma nova regra para o benefício, utilizando parte da multa do FGTS para pagamento do auxílio.

“Não vai mudar a regra do seguro desemprego. O que vem é muito diferente do que foi colocado”, disse Luiz Marinho. Indagado por jornalistas se a isenção do Imposto de Renda opra quem recebe até R$ 5 mil estará no pacote fiscal, Marinho respondeu: “(Estará) tudo. Supersalários, imposto para os super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo”.

 O governo deve anunciar ainda nesta quarta-feira o prometido pacote de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um pronunciamento na noite desta quarta para falar sobre o IR, promessa de campanha de Lula, e as medidas de ajuste. Há a expectativa de pente-fino em benefícios sociais, mudança na aposentadoria dos militares, um teto para o reajuste real do salário-mínimo, entre outras propostas. De política do Ministério do Trabalho, há a possibilidade de mudanças no Abono Salarial, pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos por mês.  

Dados de emprego

Pelo décimo mês seguido, o Brasil registrou mais contratações do que demissões no mercado formal de trabalho. Em outubro foram criadas 132.714 vagas  com carteira assinada, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Nos últimos 12 meses o Brasil registrou a  1 787 839 novos postos de trabalho com carteira assinada, alta de  22,7% em relação aos outros 12 meses anteriores.

 Ao todo o país teve 2.222.962 admissões e 2.090.248 desligamentos no mês.  O número de vagas criadas, no entanto é menor do que o registrado no mês de outubro de anos anteriores: Em 2021, 2022 e 2023, foram abertos, respectivamente, 252.791, 160.359 e 187.083 novos postos com carteira assinada.  De acordo com Luiz Marinho,  no fim do ano sempre há uma adequação no mercado e a queda no ritmo de geração de vagas já havia sido percebida desde o mês passado. Marinho diz que espera que a transição no comando do Banco Central o mercado de trabalho. “ O Banco Central não foi colaborativo nesse período de analisar indicadores macroeconômicos e compreender a necessidade de ajudar nas decisões para que a gente não perdesse o ritmo de crescimento”, disse o ministro. 

“Quando aumenta o juros, aumenta as despesas do Estado e inibe investimentos, mas isso é registro, não tem como voltar, é olhar para frente e torcer para os dias de mandato do atual presidente expire o mais rápido possível”, disse Marinho, que disse que torce para que a nova composição do Copom tenha “mais responsabilidade”.

Serviços e Indústria lideram a contratação de empregos

Os setores de Serviços, Comércio e Indústria registraram a criação de novas vagas, enquanto construção e agropecuária tiveram mais demissões do que admissões no mês.  O salário médio de admissão nos últimos 12 meses foi de 2 153, 18 reais. Para os homens, a média  do salário pago é maior: 2 252 50 reais. Já para as mulheres, o salário médio de admissão registrado foi de 2 019,17 reais.

No setor de Serviços o saldo positivo é de  71 217 vagas, com destaque para os setores de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias e administrativas que lideraram em novas vagas, com 41 646 contratações. O Comércio registou 44 997 novas vagas e a indústria fechou o mês com saldo positivo de 23 729 novos postos de trabalho. A agropecuária teve saldo negativo  de 5.757 demissões e a construção  teve fechamento de 767 vagas. 

Das 27 unidades federativas, 24 registraram mais admissões do que desligamentos. São Paulo liderou a criação de postos de trabalho com 47 255, seguido por Rio Grande do Sul com 14 115 postos e Rio de Janeiro com 10 731 postos. Já os estados com menor saldo  foram Bahia com fechamento de  579 postos, Mato Grosso, com saldo negativo de 172 postos de trabalho e Goiás com 45 postos de trabalho a menos no mês.

Entre as faixas etárias,  os jovens entre 18 e 24 anos foram os mais contratados, com saldo positivo de  102 891 contratações. Em seguida os aprendizes até 17 anos, com saldo de 26 144 novos postos de trabalho. As admissões de pessoas com idades de 25 a 29 anos foram de 13 068. Já entre os mais velhos, profissionais acima de 30 anos o saldo foi negativo: 9 389 postos de trabalho fechados.