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Reforma trabalhista entra em vigor com pendências de revisão

No começo do mês, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a MP da reforma trabalhista sairia neste sábado

Por Da redação
Atualizado em 4 jun 2024, 19h40 - Publicado em 10 nov 2017, 16h41
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  • A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado, 11, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), editada em 1943. O eixo central da nova legislação é a prevalência do negociado sobre o legislado, aumentando a importância dos acordos e convenções coletivas.

    Entre os itens que poderão ser negociados a partir de agora estão o banco de horas, a jornada de trabalho, home office, trabalho intermitente e intervalo de almoço. As férias poderão ser parceladas em três vezes e menores de 18 anos e maiores de 50 anos poderão dividir o descanso – eles eram proibidos antes de parcelar as férias.

    Como o texto aprovado na Câmara não sofreu alterações no Senado, lideranças do governo se comprometeram a regulamentar depois os pontos mais polêmicos da reforma. A promessa era que esses itens seriam revistos depois por medida provisória ou projeto de lei.

    No começo do mês, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a MP da reforma trabalhista sairia neste sábado, mesmo dia da entrada em vigor da reforma. A Casa Civil informou hoje que ainda não está definido se as mudanças virão por MP ou projeto de lei.

    Veja abaixo quais pontos da reforma podem sofrer alterações:

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