O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse na manhã desta sexta-feira, 22, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência não vai andar na casa até que o projeto que altera o regime previdenciário para os militares seja enviado pelo governo ao Congresso. A informação é da Reuters.
Waldir, do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse que os líderes partidários da Câmara não vão indicar nomes para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o primeiro colegiado pela qual a reforma precisa tramitar. O motivo é o governo não ter mandado o texto referente aos militares.
“Na próxima semana, os líderes não vão indicar nomes (para a CCJ). Enquanto não chegar o texto dos militares, a Câmara não vai andar com o atual texto da PEC da reforma”, disse ele.
Na última quinta-feira, 21, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encaminhou a PEC para a CCJ. Caberá à comissão analisar a admissibilidade do texto, ou seja, se ele está de acordo com a Constituição. Não há discussão sobre o mérito do texto e o colegiado tem cinco sessões para votar a admissibilidade da proposta.
Na quarta-feira, dia em que apresentou a proposta de reforma, o governo prometeu enviar o projeto de lei referente aos militares até o dia 20 de março.
Questionado se o fato de paralisar a tramitação da PEC não atrapalha os planos do governo para aprová-la no Congresso até o meio do ano, o líder do PSL respondeu: “É o risco que o governo assumiu e o Parlamento quer ver se o tratamento de equidade proposto pelo governo realmente vai acontecer”, disse.
Waldir disse que não tem “bola de cristal” para falar sobre a previsão de quando a reforma será aprovada pelo Congresso.
Ainda nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a reforma deve ser aprovada até junho. “Meu sentimento no Senado é de priorizar a proposta. Acho que aprova até junho se vier da Câmara em abril”.
(Com Reuters)
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