Reforma da Previdência vai incluir militares, afirmam Guedes e Mourão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a prefeitos nesta quarta-feira, 30, que a reforma da Previdência que o governo enviará ao Congresso em fevereiro deverá incluir mudanças nas regras de aposentadoria e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também de servidores civis e militares. Ele também confirmou que haverá a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil, com diferença para homens e mulheres.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que está pronta para ser votada na Câmara institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Essas idades, no entanto, só seriam fixadas depois de uma transição de 20 anos.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se comprometeu a apoiar a reforma da Previdência desde a proposta contemple o funcionalismo municipal. A mesma exigência tem sido feita pelos governadores como contrapartida à mobilização que prometem fazer com os deputados.

“O ministro Guedes apresentou pontos na reforma como a mudança na idade mínima que ainda passarão por ajustes, mas ele confirmou que haverá diferença para homens e mulheres naquilo que já vínhamos ouvindo, de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. Também ainda que há uma discussão sobre o período de transição, se mais rápido ou mais devagar”, disse o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette.

Como esses pontos ainda não estão fechados e dependem do aval do presidente Jair Bolsonaro, os prefeitos devem ter um novo encontro na próxima semana com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para um detalhamento da proposta.

“Os prefeitos se comprometem a apoiar a reforma falando com os parlamentares. As maiores cidades do país têm regimes próprios de previdência que já comprometem de 80% a 100% da arrecadação com IPTU. É importante que a reforma também seja aplicada para Estados e municípios”, completou o prefeito.

Mourão

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, confirmou, logo depois, que o projeto de reforma da Previdência que será enviado ainda este ano incluirá os militares. Segundo ele, o governo pode enviar uma proposta de emenda constitucional e um projeto de lei para abarcar os militares ainda no primeiro semestre deste ano. Questionado sobre se o envio dos dois textos seria simultâneo, ele afirmou não saber. “O presidente decide”, disse.

O vice-presidente afirmou ainda que a expectativa do governo com o início dos trabalhos do Congresso é “a melhor possível” e que a renovação dos parlamentares é positiva. “Acreditamos que a força dos novos vai favorecer esse entendimento do Congresso com as responsabilidades que eles têm perante o Brasil”, disse.

Questionado sobre o favoritismo do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que busca a reeleição, e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já comandou o Senado, e o fato de eles serem antigos no Congresso, Mourão apenas respondeu: “Vou usar uma expressão em inglês: ‘Welcome aboard’ para os dois. Bem-vindos aos dois”.

(Com Estadão Conteúdo)