A Receita Federal informou nesta terça-feira, 15, que excluiu 521.018 micro e pequenas empresas do Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. A exclusão foi feita por falta de pagamento de tributos fiscais e previdenciários.
Em setembro do ano passado, 732.664 empresas optantes do Simples foram notificadas a regularizar seus débitos com a Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O Simples Nacional é um sistema de pagamentos simplificado de tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas que faturam até 4,8 milhões de reais por ano.
As empresas excluídas devem 14,46 bilhões de reais em impostos ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos até esta data. A dívida pode ser paga à vista ou parcelada em até cinco anos, com incidência de multa e juros.
A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
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