Reajuste do mínimo leva quem ganha dois salários a voltar a pagar IR

A correção da tabela do Imposto de Renda para trabalhadores com menor renda foi uma das grandes bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha presidencial, em 2022. Em seu primeiro ano de governo, o presidente enviou uma medida que corrigia a tabela do Imposto de Renda para aumentar a isenção para até dois salários mínimos, algo que foi amplamente celebrado por ele e seus aliados. Porém, com a atualização do piso nacional, quem receber em 2024 o equivalente a dois salários mínimos terá, sim, a incidência de IR nos rendimentos.

De acordo com a Unafisco Nacional, entidade que representa auditores fiscais da Receita Federal, o aumento de cerca de 10% no salário mínimo em 2024 elevou os ganhos para quem recebia até dois salários mínimos no ano passado, equivalente a 2.640 reais, para 2.824 reais. A tabela, entretanto, não foi ajustada na mesma proporção. Sendo assim, essa parcela da população volta a ser tributada.

“É, no mínimo, um absurdo”, afirma Mauro Silva, presidente da Unafisco. “O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá 13,80 reais de imposto todo mês”, diz Silva.

Medida

O governo enviou a medida para a correção da tabela do IR via medida provisória em maio do ano passado. Na ocasião, durante a festa do Dia do Trabalho com centrais sindicais, o presidente celebrou o envio da medida com a correção da tabela e disse que a intenção é isentar pessoas que recebem até 5.000 reais até o final de seu mandato, em 2026. Esse montante, hoje, equivale a três salários mínimos e meio.

Na prática, MP que foi convertida em lei pelo Congresso em agosto corrigiu as faixas da tabela do IR após oito anos. A primeira faixa, de 1.903 reais — equivalente a dois salários mínimos e meio em 2015 e a um salário mínimo e meio em 2023 — subiu  para 2.112 reais. Para chegar a isenção da faixa dos dois salários mínimos vigentes o ano passado, de 2.640 reais, o governo concedeu um desconto simplificado de 25%. A medida não institui nenhuma correção automática da tabela e, com a atualização do salário mínimo, quem ganha o equivalente de duas vezes o piso, voltou a pagar IR em 2024.

Para atualizar a tabela, o governo precisaria enviar um novo dispositivo ao Congresso, seja MP ou projeto de lei. Para tal, o governo precisaria enviar uma nova MP ou projeto de lei. Questionado sobre a atualização da tabela, o Ministério da Fazenda não havia respondido até a  publicação desta reportagem.

A Unafisco defende a correção integral da tabela do IR pela inflação, com recomposição do IPCA desde 1996, descontando os ajustes ocorridos ao longo desse período. Pelo projeto defendido pela entidade, a faixa de isenção seria corrigida em 134% e as demais faixas em 159%.