Comissão especial pode votar relatório da reforma em junho

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que foi definido um cronograma prévio do colegiado. A ideia é que a comissão realize onze audiências públicas ao longo do mês de maio e que o relatório seja apresentado no começo de junho, para ser debatido ao longo do mês. 

A comissão deve se reunir ao menos três vezes por semana para adiantar os trabalhos. “Para votar em julho no plenário, tenho de concluir a comissão em junho”, disse o presidente do colegiado, mas ressaltou que existem fatores externos que podem influenciar. 

Na manhã desta terça-feira, 30, Ramos, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), e o vice-presidente da comissão Silvio Costa Filho (PRB-PE) estiveram reunidos para debater calendário e cronograma. Ontem, o presidente da comissão se reuniu como o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Pelo regimento interno da Câmara, deputados têm o prazo de dez sessões da comissão especial para apresentarem emendas ao texto. A partir da 11ª reunião, até a 40ª, o relator pode apresentar seu parecer, que será discutido e posteriormente votado. Depois dessa etapa, o texto vai para o plenário da Câmara.

Segundo Ramos, o objetivo é ouvir até sessenta pessoas na tramitação em audiências públicas, a começar pelo governo. “Quanto mais rápido a equipe econômica vier, melhor”, comentou.

A comissão especial tem a sessão inicial para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Previdência marcada para a próxima terça-feira, dia 7, às 14h30.

O relator da proposta na comissão, Samuel Moreira, afirmou que o relatório deve ser entregue na primeira ou segunda semana de junho. “Todo o esforço será feito para aprovar na Câmara a PEC da Previdência no primeiro semestre”, disse.

O que pode mudar com a reforma

A reforma da Previdência prevê que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos se aposentem apenas após atingir uma idade mínima, que seria fixada em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O tempo de contribuição mínimo também subiria: de quinze anos para vinte anos.

Há também mudanças em outros benefícios previdenciários como alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pagamentos assistenciais a idosos e deficientes de baixa renda – e a aposentadoria rural, pontos que mexem com a parcela da população mais pobre.

A possibilidade de criação de um sistema de capitalização também causa ruídos na Câmara, por propor que o trabalhador financie a sua própria aposentadoria. Hoje quem está na ativa paga o benefício de quem está aposentado. Esses trechos serão analisados por sub-relatorias, segundo o presidente da comissão. 

Após o texto ser votado pela comissão especial, vai para o plenário, onde precisa do voto favorável de três quintos dos parlamentares em primeiro e segundo turno. Depois disso, o texto vai para o Senado, onde passa pela CCJ da casa, e depois para o plenário. Se houver alguma alteração no texto, a reforma volta para a Câmara e precisa passar por todo o processo novamente.

(Com Estadão Conteúdo)