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Início dos trabalhos da comissão especial está marcado para o dia 7

Durante esta semana, presidente e relator se reúnem com partidos para traçar o cronograma da tramitação do texto na casa

Por Da redação Atualizado em 29 abr 2019, 13h37 - Publicado em 29 abr 2019, 10h46

Por causa do feriado de 1º de Maio, na quarta-feira, a comissão especial da reforma da Previdência só deve começar seus trabalhos na próxima semana na Câmara dos Deputados. Instalada na última quinta-feira, 25, o colegiado tem até 40 reuniões para entregar e votar um parecer sobre a proposta que seguirá para o plenário da Câmara.

O prazo passa a contar a partir da primeira reunião, na semana que vem, marcada para dia 7, às 14h30. Durante as primeiras dez sessões, os deputados podem apresentar emendas para alterar o texto.

Nesta semana, no entanto, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM) e o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), têm reuniões com diversos partidos e técnicos do Congresso para a definição do calendário da reforma na comissão.

O objetivo é estabelecer um cronograma de trabalhos, que deverá conter reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da reforma; e decidir se a proposta – que trata de muitos temas, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, e criação do regime de capitalização, por exemplo – vai ser fatiada em subrelatorias. 

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A proposta do governo prevê que trabalhador do campo poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 20 anos de contribuição. Hoje, a idade é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de trabalho. Será necessário pagar 600 reais ao ano para a Previdência. Atualmente, não há essa exigência.

Já o BPC, que hoje paga um salário mínimo (998 reais) a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos, seria alterado: o benefício partiria de 400 reais para pessoas a partir dos 60 anos. O salário mínimo só seria pago a partir dos 70 anos. A PEC traz também um mecanismo para criar a capitalização, regime no qual o trabalhador faria uma poupança para financiar sua própria aposentadoria no futuro. Esse ponto, também, pode cair da proposta durante a tramitação.

O presidente do colegiado afirmou que um dos objetivos do calendário a ser desenvolvido é entregar o texto para análise do Plenário até julho. “Na terça-feira (dia 30), marquei uma reunião com o deputado Silvio Costa Filho, que é o vice-presidente, e com o deputado Samuel que é o relator, para definirmos essa questão de subrelatorias e também o cronograma de trabalho, para fazermos todos os esforços para cumprir o prazo determinado pelo presidente Rodrigo Maia”, declarou.

Após o texto ser aprovado pela comissão especial, vai para o plenário, onde precisa do voto favorável de 3/5 dos parlamentares em segundo turno. Depois disso, o texto passa para o Senado, onde passa pela CCJ da casa e depois para o plenário. Se houver alguma alteração no texto, a reforma volta para a Câmara e precisa passar por todo o processo novamente.

A reforma da Previdência, além do BPC e do benefício rural, prevê que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos se aposentem apenas após atingir uma idade mínima, que seria fixada em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O tempo de contribuição mínimo também subiria: de 15 anos para 20 anos.

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