Presidente da Caixa nega que governo queira alterar gestão do FGTS

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, negou nesta segunda-feira, 7, que o governo estude uma alteração na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Reportagem do jornal O Globo desta segunda diz que o governo quer liberar recursos do fundo a todos os bancos.

“A informação dada tanto quanto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é que não. Isso não nasceu de lá. Pelo contrário, Guedes tem claramente a proposta de que a MP (sobre saques do FGTS) seja como foi”, disse Guimarães, em passagem pela Câmara no período da manhã.

Ele esteve com Guedes nessa segunda pela manhã. Segundo ele, se houver alguma mudança que trate desse assunto na medida provisória que liberou os saques do FGTS, será um “assunto para a Câmara”. “Claramente, não foi uma ideia patrocinada pelo governo”, disse.

Segundo o jornal, o governo e parlamentares entraram em acordo para quebrar o monopólio da Caixa como operadora do FGTS, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados. Esse dinheiro é usado no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado. O acordo prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de custodiante dos depósitos das contas vinculadas, recebendo os valores e fazendo a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos. Hoje, eles podem usar esse dinheiro como agentes financeiros.

O presidente da Caixa, apesar de dizer que a decisão não parte de uma medida do governo, nega que, se houver uma ação como essa, a liquidez da Caixa será afetada. Porém avalia que a medida limitaria o desenvolvimento imobiliário na região norte e nordeste. “O que tem impacto é para os brasileiros. Existem 711 municípios que só a Caixa está lá”, disse. “Para o agente financeiro, para realizar o Minha Casa, Minha Vida não há monopólio”, comentou. “O que acontece é que uma mudança como essa seria regressiva. Significa que provavelmente outros bancos teriam mais interesse de fazer o MCMV na região sudeste e outras capitais”, afirmou.

Nesta terça-feira, 8, o relator da Medida Provisória da liberação do FGTS para saque imediato e saque-aniversário, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ler o relatório na comissão mista criada para tratar do assunto. A MP precisa ser votada até o fim de novembro para que não perca a validade. Procurado por VEJA para falar sobre alterações do relatório, o deputado não foi localizado.

A medida liberou o saque de 500 reais por conta de cada trabalhador como medida de estímulo à economia e também criou uma nova modalidade de movimentação do fundo, com a liberação de parte do saldo anualmente. Como contrapartida ao saque-aniversário, o trabalhador não pode mexer na conta do fundo caso seja demitido.

(Com Estadão Conteúdo)