Por que o reajuste do STF pode impactar contas públicas em R$ 5,3 bi

O reajuste aprovado pelo Senado, na noite desta quarta-feira, 7, de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve produzir um efeito cascata que custará aos cofres públicos 5,3 bilhões de reais por ano, segundo estudo do Senado. Os ministros, que ganham 33,7 mil reais, passarão a ganhar 39,2 mil. Caso o efeito ficasse restrito a apenas aos salários deles, o custo para o Tesouro Nacional seria de pouco mais de 1 milhão de reais por ano. No entanto, o efeito real dessa medida é muito maior.

Os salários dos ministros do Supremo são regidos pelo teto constitucional. Ou seja, eles são os servidores públicos mais bem pagos do país – ninguém recebe mais do que eles. Sempre que há uma elevação dos rendimentos, que precisa ser aprovada pelo Legislativo, todo o funcionalismo público recebe o benefício.

Em alguns casos, há indexação dos salários, principalmente nos estados. Vereadores e deputados estaduais, de acordo com a legislação de cada lugar, recebem um percentual equivalente do teto do funcionalismo. Assim, quando é elevado o teto, eles recebem um aumento automático.

No Judiciário acontece o mesmo. Juízes, desembargadores, procuradores e defensores públicos terão seus salários elevados.

Outro fator são os servidores que possuem rendimentos acima do teto constitucional, mas que devido a esse limite, não recebem o valor integral. É o caso de servidores que recebem de dois órgãos, por exemplo, um funcionário do Ministério da Fazenda que integra o conselho de uma estatal. Caso os salários ultrapassassem o valor de 33,7 mil por mês, este trabalhador receberia o valor neste limite. Com o aumento, ele passará a receber mais.

De acordo com o estudo do Senado, nas esferas federal e estadual, são automáticos os repasses para os membros da magistratura, ministros ou conselheiros do Tribunal de Contas e teto do funcionalismo. São considerados “quase” automáticos os reajustes para membros dos Ministérios Públicos federal e estaduais.

O impacto fiscal sobre a União será de 1,7 bilhão de reais, enquanto que para os Estados será de pelo menos 3,6 bilhões de reais.

“O setor público possui uma hierarquia, definida pelos salários dos ministros do Supremo. Sempre que há um aumento, acontece isso”, afirma Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia da USP. No entanto, ele não critica a elevação. “O razoável é que fosse um reajuste para recompor a perda inflacionária”, diz.

O último reajuste desse tipo foi dado em 2014. Desde então, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 26,1%, quase 10 pontos porcentuais a mais do que o aumento aprovado pelo Senado.