Pacote de Haddad cria piso e teto para o aumento do salário mínimo

Entre as principais medidas promovidas pelo pacote de ajuste fiscal detalhado nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está a mudança no mecanismo de reajuste automático anual do salário mínimo.

A nova proposta mantêm o mesmo princípio da regra atual, que é de aumentar o salário mínimo pela inflação do ano anterior acrescida da variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. A nova regra inclui, porém, travas que garantirão tanto um aumento mínimo acima da infllação, no caso dos anos em que o PIB cair ou não crescer, quanto um aumento máximo, no caso dos anos em que o PIB crescer mais.

A recomposição da inflação está prevista na Constituição e continua mantida, enquanto o crescimento adicional passaria a ficar entre o piso de 0,6%, mesmo quando o PIB de dois anos atrás tiver sido negativo, e o teto de 2,5%. Segundo os cálculos divulgados pela Fazenda, entre 2025 e 2026, a economia estimada é de R$ 11,7 bilhões, equivalente a 16,5% do impacto total estimado para o período.

As travas são as mesmas travas criadas para o total das despesas do governo pelo arcabouço fiscal, a nova regra de gastos proposta e aprovada no ano passado pelo governo Lula.

Como algumas das maiores despesas do governo, porém, acompanham o salário mínimo, caso dos pisos das aposentadorias e pensões, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial e do seguro-desemprego, todas elas vêm crescendo mais do que o limite de 2,5% permitido pela regra fiscal. Isto comprime o espaço disponível para outras despesas e, por essa razão, é uma das principais fontes de críticas de economistas e analistas em relação ao desequilíbrio fiscal do país.

Com as novas travas, a proposta impede que todos esses aumentos sejam maiores do que o previsto no arcabouço fiscal. Para muitos especialistas, porém, é insuficiente do ponto de vista fiscal, e a medida ideal seria desvincular os benefícios sociais, como os da Previdência e o BPC, do salário mínimo, já que estes não têm relação com o mercado de trabalho e os ganhos de produtividade que tenha.

“Reforçamos que o salário mínimo continuará tendo ganho acima da inflação, mas esse ganho vai estar condicionado ao espaço do arcabouço fiscal, entre 0,6% e 2,5%”, disse Haddad durante a apresentação das medidas nesta manhã. “Isso significa que o salário mínimo poderá, inclusive, subir 0,6% numa recessão. Por outro lado, se tiver um aumento muito grande do PIB num ano, você limita esse crescimento, pensando nos mesmos princípios de anticiclicidade do arcabouço fiscal, além de dar mais previsibilidade para a elaboração do orçamento e ampliar a capacidade do Estado para investir.”