Os pontos que travam a ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que um acordo entre Mercosul e União Europeia poderia multiplicar por cinco a integração do Brasil com o mercado global. Atualmente, os parceiros comerciais do Brasil garantem acesso preferencial a cerca de 8% das importações mundiais de bens. Com o novo acordo, esse percentual subiria para 37%, ampliando mercados e criando mais oportunidades de negócios.

Nesta semana, 79 entidades de ambos os blocos assinaram uma declaração conjunta em apoio ao avanço das negociações. O documento foi entregue aos governos do Brasil e da Argentina, ao parlamento europeu e às autoridades do Uruguai, que atualmente ocupa a presidência rotativa do Mercosul. Na declaração, as entidades afirmam que o acordo Mercosul-UE cobrirá um quinto da economia global e contribuirá para o crescimento econômico e a criação de empregos, beneficiando 750 milhões de pessoas nas duas regiões. Juntos, os membros dos blocos representam uma parte significativa do comércio total de bens e serviços, que ultrapassou 590 bilhões de reais em 2023 entre a UE e a região do Mercosul.

Apesar de avanços, a questão ambiental segue como o principal obstáculo para a conclusão do acordo, que vem sendo negociado desde 1999. Para entrar em vigor, o tratado precisa ser ratificado pelos países membros. No Mercosul, isso depende dos congressos nacionais, enquanto na União Europeia parte do acordo é submetida ao parlamento europeu, e outra parte, aos parlamentos nacionais.

Durante o governo Jair Bolsonaro, em 2019, Mercosul e União Europeia chegaram a assinar um acordo. No entanto, exigências ambientais, como o compromisso do Brasil com políticas públicas para controlar o desmatamento na Amazônia, impediram a ratificação, assim como demandas estão atreladas ao Acordo de Paris, que estabelece metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente.

As negociações foram retomadas em março de 2023, mas enfrentaram novos impasses. O presidente Lula criticou as exigências ambientais da União Europeia, enquanto  o presidente Emmanuel Macron se opôs ao acordo. Agricultores franceses contrários são contra a importação de produtos agrícolas da América do Sul. Em dezembro de 2023, houve mais uma tentativa de destravar o acordo antes da posse do presidente argentino Javier Milei, que tem se posicionado contra acordos comerciais, mas sem sucesso.

O que é o Acordo de Paris e quais as metas do Brasil?

O Acordo de Paris, aprovado por 195 países na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), visa limitar o aumento da temperatura média global a bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para restringir esse aumento a 1,5°C.

Na época, o Brasil assumiu compromissos como reduzir as emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005 até 2025 e, posteriormente, em 43% até 2030. Além disso, prometeu aumentar a participação de bioenergia sustentável para cerca de 18% da matriz energética até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e alcançar 45% de energias renováveis na composição da matriz energética no mesmo período.

Na semana passada, durante a COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, apresentaram um novo compromisso climático do Brasil à UNFCCC.

A nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil estabelece a meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de GEE até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Isso equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em termos absolutos. Segundo o governo, o novo compromisso reforça o alinhamento do Brasil com as metas do Acordo de Paris.