Partidos de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB) tentam obstruir nesta terça-feira a votação da Medida Provisória 763/13 na Câmara dos Deputados, que permite o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Caso não seja votada, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro podem ficar sem receber o montante das contas inativas, já que há a possibilidade de a MP caducar e perder seu efeito antes que os nascidos no final do ano tenham sacado o dinheiro.
O presidente Temer liberou esses recursos no dia 23 de dezembro do ano passado. O problema é que, como MP, ela tem um prazo de 60 dias para até ser aprovada pelo Congresso, passando pela Câmara e depois pelo Senado. Como foi aprovada em recesso parlamentar, passou a valer a partir do dia 2 de fevereiro e, portanto, é válida até o dia 1º de junho.
O bloqueio a votação atinge as pessoas nascidas entre os meses de setembro e dezembro pois o calendário de pagamentos prevê que tais ordenados sejam realizados entre os dias 16 de julho e 14 de julho -depois da validade da MP.
Bloqueio
Os deputados que tentam bloquear a votação no Congresso fazem parte do PT, PDT, PCdoB, Psol, Rede e PMB. Segundo eles, o motivo do protesto é que o governo e seus aliados articulam uma eleição indireta caso Temer seja deposto.
“Mais difícil é explicar ao trabalhador que este Congresso, depois de eleger Eduardo Cunha e colocar Michel Temer na Presidência [da República], não vai permitir ao trabalhador exercer o direito de eleger diretamente um novo presidente, deixando que esse novo presidente seja escolhido por um acordão”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Já Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que o Congresso não funciona em sua normalidade e, por isso, não deveria tocar pautas de interesse geral. “Não trataremos com normalidade aquilo que não é normal”, disse Braga.
(Com Agência Câmara)
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