‘O saldo é positivo’, diz Bernard Appy sobre impacto da reforma tributária

Qual é a sua avaliação sobre a reforma tributária aprovada na Câmara? Foram incluídas mais exceções do que eu esperava, mas, ainda assim, o efeito sobre a economia é muito positivo. Mais do que uma reforma, é uma reconstrução do sistema de tributos sobre bens e serviços no Brasil. Ela resolve praticamente todos os problemas atuais. Simplifica, traz um grau de litígio muito menor, soluciona a oneração de exportações e investimentos e corrige distorções na organização da economia.

Por que a Câmara chegou a essa quantidade de exceções? De modo geral, as exceções aprovadas foram necessárias para viabilizar politicamente a reforma. Enquanto técnico, obviamente gostaria que houvesse menos exceções, mas o impacto delas é muito pequeno quando comparado ao benefício das demais mudanças trazidas pela PEC.

Em resposta à pressão de governadores, o tamanho da população dos estados passou a ter peso no Conselho Federativo que vai gerir o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Considera que foi uma boa solução? Foi o desenho encontrado para atender as demandas de governadores. Existe uma ideia sobre o Conselho Federativo que não corresponde ao que é de fato. O Conselho tem um poder muito menor do que se imagina. Ele não tem como influenciar politicamente a distribuição das receitas.

Qual é a importância da reforma para o crescimento da economia brasileira? Tenho absoluta certeza de que a reforma vai ter um impacto muito positivo para o crescimento do país. A Fazenda trabalha com a estimativa de aumento de 12 pontos percentuais do PIB potencial em quinze anos. O foco principal da reforma é aumentar o potencial de crescimento via aumento da produtividade e da taxa de investimento.

A reforma tributária é discutida desde a Constituinte, há mais de três décadas. Por que só agora foi possível levá-la adiante? Sobretudo porque a sociedade percebeu que os benefícios da reforma têm um impacto muito grande. Essa compreensão levou ao ambiente político necessário para a aprovação, dada a quantidade enorme de interesses envolvidos num tema como esse.

Publicado em VEJA de 19 de julho de 2023, edição nº 2850