O morde e assopra entre o ministro Paulo Guedes e o Congresso

A aprovação da convocação para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, dê explicações na Câmara e no Senado sobre seus investimentos além-mar contrastam com o ambiente para o andamento da agenda econômica no Congresso Nacional. Enquanto os deputados e senadores concordaram em convidar o ministro para explanar sobre a offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, por outro lado, dão vazão às reformas administrativa e tributária. Nesta terça-feira, 5, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou em seu relatório o projeto em torno de imposto de consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços, o CBS, além da reforma do Imposto de Renda. Esses projetos devem ser acoplados aos já em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado no Senado. Por outro lado, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa, movimenta-se para conseguir apoio à proposta, que segue enfrentando resistência.

Em mensagem enviada aos líderes partidários no Senado, Rocha argumentou que a demora em torno da apresentação do relatório se deu pela costura de apoio ao texto. “Conforme combinado, compartilho meu novo relatório à PEC 110/2019, da Reforma Tributária, a ser publicado hoje, no início da tarde. Não o fiz antes pois estava estudando e negociando as mudanças sugeridas por Vossas Excelências”, escreveu o senador. Na mensagem, ele informa a redução do período de transição entre os entes federados (da origem para o destino) de 50 para 20 anos; a ampliação do período de transição para os contribuintes de cinco para sete anos, “de forma a suavizar a redução dos atuais benefícios de ICMS”.

O senador também exaltou o “aperfeiçoamento na redação do Fundo de Desenvolvimento Regional, enfatizando seu objetivo de reduzir as desigualdades regionais e a competência dos estados e municípios para gerir a alocação dos recursos” e pediu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que paute o texto “o mais rápido possível”. A reforma do imposto de consumo estava parada no Congresso depois de disputas sobre versões. Desde 2019, tramitam a PEC 110 no Senado, a 45 na Câmara e, em 2020, o governo enviou a proposta de unificação de PIS/Cofins, a CBS. A propostas que estavam no Congresso são mais amplas, e também versam pela unificação de impostos estaduais e municipais.

Já o relator da reforma administrativa reuniu-se com empresários baianos em evento organizado pelo grupo de empresários Lide no estado na última sexta-feira, 1 — antes, portanto, da divulgação da conta de Guedes. Arthur Maia trabalha, ainda, em uma versão alternativa ao projeto apresentado em setembro do ano passado. Ele, porém, já vinha tentando afastar o projeto das mãos do governo, principalmente quando o presidente Jair Bolsonaro cantava suas intenções anti-institucionais com mais veemência. Depois da pacificação administrada pelo ex-presidente Michel Temer, o ambiente no Congresso Nacional melhorou em torno de agendas do governo que não envolvam a pauta de costumes.

Guedes foi convidado à Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, o que deve acontecer no dia 19 de outubro. O ministro não é obrigado a comparecer. Já na Câmara, foi aprovada uma convocação do ministro para prestar esclarecimentos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.