Nova etapa do eSocial começa nesta quarta-feira

A segunda fase do eSocial começou nesta quarta-feira, 10, para empresas com faturamento de até 78 milhões de reais, valor referente ao ano de 2016. O novo sistema simplifica o envio de informações da folha de pagamento e encargos trabalhistas ao governo.

Nesta etapa, os empregadores devem encaminhar os dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios ao sistema até 9 de janeiro de 2019. Na próxima fase, também em janeiro, será necessário o envio de informações da folha de pagamento.

O eSocial é uma plataforma do governo que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em um único ambiente. O sistema, que já é obrigatório para patrões de empregados domésticos, vem sendo implantado aos poucos para todas as empregadores do país.

A ferramenta ainda evita redundância nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. Pelo novo sistema, será possível reduzir tempo e custos da área contábil das empresas na execução de quinze obrigações.

De acordo com relatório do Banco Mundial, são necessárias cerca de 2.600 horas por ano para uma empresa pagar tributos no Brasil, ante 176 horas por ano na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Empresas de médio porte, com faturamento entre 4,8 milhões e 78 milhões, iniciaram o envio de dados para o eSocial ainda em julho de 2018. O procedimento já era obrigatório para empresas de grande porte desde o início do ano.

De acordo com o governo, o novo sistema também garante maior efetividade na concessão de direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e abono salarial.

Cronograma para MEIs

O governo alterou o cronograma de envio de informações de MEIs (microempreendedores individuais) e do setor público.

A partir de 10 de janeiro de 2019, as instituições sem fins lucrativos, pessoas físicas e as empresas que estão no Simples Nacional, como o MEI, devem encaminhar dados de seus trabalhadores para o novo sistema. Antes, o início da entrega para o terceiro grupo estava previsto para novembro.

Somente MEIs que possuem empregados têm a obrigação de prestar informações ao eSocial. Segundo a Receita Federal, a estimativa é de que 550.000 microempreendedores cadastrem dados no sistema.

O último grupo, composto de órgãos públicos e organizações internacionais, prestará informações ao eSocial somente em janeiro de 2020. A multa para quem não se adequar às novas regras pode chegar a 230.000 reais.