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Governo amplia prazo para empresas se cadastrarem no eSocial

As companhias terão até setembro para aderir ao programa. A medida beneficiará cerca de 3 milhões de CNPJs

O governo ampliou o prazo de implantação da primeira fase do programa eSocial para empresas com faturamento inferior a 78 milhões de reais. O prazo se encerraria inicialmente em 31 de agosto, mas foi prorrogado até o fim deste mês.

A mudança acontece após uma série de críticas de entidades de representação do setor empresarial. De acordo com as reclamações, as empresas de menor porte não têm suporte técnico adequado para se adequar ao eSocial.

Com a mudança, a segunda fase, que se iniciaria em setembro, passou para o mês de outubro deste ano, com data prevista para ser iniciada em 10 de outubro. Nesta segunda etapa, os empregadores deverão informar ao eSocial dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, os chamados eventos não periódicos.

O eSocial é uma plataforma do governo que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em um único ambiente. O sistema, que já é obrigatório para patrões de empregados domésticos, vem sendo implantado aos poucos para todas as empregadores do país.

Segundo a Receita Federal, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seu cadastro como empregador no sistema e enviar tabelas ao eSocial. As empresas que integram o primeiro grupo (com faturamento superior a 78 milhões de reais) deverão continuar enviando todos os eventos para o ambiente do eSocial.