Entidades pedem adiamento do eSocial para empresas do Simples
Ofício à Receita pede que prazo seja adiado para janeiro para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
O prazo para empresas de qualquer tamanho aderirem ao eSocial – sistema de envio de informações da folha de pagamento e encargos trabalhistas ao governo – termina em 1º de julho. No entanto, entidades de diversos setores, como dos contadores, indústria e comércio, pediram à Receita Federal que esse calendário seja adiado para empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais – limite máximo para as enquadradas nas regras do Simples Nacional.
Na petição, elas reivindicam que o prazo de adesão ao eSocial para empresas enquadradas como Simples seja adiado para janeiro de 2019.
“Acreditamos que o maior entrave para essas empresas com limite de faturamento até 4,8 milhões de reais, será a falta de suporte técnico frente a demanda”, afirmam as entidades. “Não haverá suporte técnico suficiente, o que poderá acarretar dificuldades no cumprimento e possíveis penalidades para as empresas, não por negligência ou omissão, mas pelo simples fato de não terem tempo hábil para adesão a sistemática do eSocial.”
Outro fato que as entidades questionam é que as empresas que não aderirem ao eSocial dentro do prazo não poderão gerar e pagar as guias de INSS, FGTS e IR. “Assim, solicitamos que há a necessidade de os órgãos envolvidos pensarem em modos de contingenciamento. O cumprimento de uma obrigação acessória não pode obstar o cumprimento de uma obrigação principal.”
No documento, as entidades afirmam apoiar e acreditar no programa eSocial. “Não podemos fechar os olhos para todos esses problemas operacionais e sistêmicos de implantação que irão ocorrer.”
Por conta desses problemas, as entidades dizem que “seria prudente e benéfico para o sucesso de implantação do eSocial” que fosse “conferido um faseamento diferenciado” para as empresas do Simples Nacional.
Levantamento da consultoria Sage Brasil mostra que apenas 9% dos empreendedores se dizem preparados para as mudanças. A partir de 1º julho, cerca de de 4,8 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs) e 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) deverão estar integrados ao novo sistema do governo federal. A multa para quem não se adequar às novas regras pode chegar a 230 mil reais.
Receita Federal
A Receita informa que 97% das 13.114 empresas incluídas na 1ª etapa de adesão ao eSocial estão o utilizando o sistema com sucesso. “Em relação aos pedidos para alterações no cronograma de implantação, cabe ressaltar que o eSocial é uma construção coletiva, envolvendo diversos órgãos de governo, as organizações associativas empresariais e as empresas piloto, onde todos opinam durante as especificações do sistema e das deliberações sobre conveniência e oportunidade de cada etapa do processo e não se verifica a necessidade de alteração no cronograma previsto.”
O órgão sinalizou que não haverá prorrogação de prazo. “O eSocial é um projeto tão rico em termos de melhoria do ambiente de trabalho e de negócios do país, que vale a pena este esforço inicial das empresas para a completa integração, já que resultará num processo de grande desburocratização e simplificação das relações entre o mundo do trabalho e os órgãos de controle, reduzindo tempos e custos para nossas empresas.”
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