O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que modifica pontos polêmico da reforma trabalhista. A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira, conforme adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A regulamentação desses pontos por MP contraria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que mudanças como essa deveriam ser feitas por projeto de lei. Ele argumentou que a reforma trabalhista foi feita por projeto de lei, e por isso as alterações deveriam ser alterada por meio desse instrumento.
Eunício disse a jornalistas que a edição da MP respeita acordo feito entre o governo e os senadores quando a reforma trabalhista estava sendo analisada no Congresso, além de estabilizar o tema.
Ele argumentou que a MP entra em vigor imediatamente, evitando que os empresários deixem de contratar trabalhadores com carteira assinada à espera da aprovação de um projeto de lei sobre o assunto. Eunício garantiu que a MP trará apenas os pontos que foram acertados no acordo com o Senado.
Para acelerar a tramitação da reforma, o governo se comprometeu com os senadores a modificar alguns pontos da reforma. Qualquer mudança faria com que o texto voltasse para a Câmara, atrasando a votação.
Veja abaixo quais pontos polêmicos da reforma:
- trabalho intermitente – mecanismo que permite a contratação de funcionários por períodos específicos de tempo, com pagamento de no mínimo o valor da hora do salário mínimo
- jornada 12×36
- participação sindical – objetivo é explicitar a obrigação da participação dos sindicatos nas negociações
- gestantes e lactantes – texto deve vetar o trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres
- insalubridade
- dano extrapatrimonial
- funcionário autônomo em trabalho exclusivo
(Com Reuters)
VEJA Mercado – sexta, 18 de outubro
O bate-cabeça entre Lula e Haddad dentro do governo e entrevista com Maílson da NóbregaAs bolsas europeias e os futuros americanos são negociados em alta na manhã desta sexta-feira, 18. O presidente Lula afirmou que fica “muito irritado” quando é cobrado sobre os gastos do governo. Em entrevista à Rádio Metrópole, ele disse que quando um banqueiro “faz um banheiro ou uma calçada” e quando “um empresário paga os salários de seus funcionários, é investimento”, mas “quando é o governo, é gasto”. O presidente voltou a repetir que as despesas com saúde e educação não são gastos, mas, sim, investimentos. Lula afirmou que “é preciso parar com essa bobagem”. O discurso vai na contramão de tudo o que os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet têm pregado em entrevistas nas últimas semanas. Os chefes da Fazenda e do Planejamento têm dito que a agenda de cortes de gastos precisa ser levada a sério e que um pacote de propostas será apresentado a Lula depois do segundo turno das eleições municipais. O bate-cabeça dentro do governo é precificado com o dólar e os juros futuros nas alturas. Em outras palavras, o mercado não está comprando o discurso de Tebet e Haddad. Diego Gimenes entrevista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e colunista de VEJA.
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