Ministros da Casa Civil e do Turismo retornam à Câmara para a Previdência

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 9, traz a exoneração dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, conhecido como Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), para que eles reassumam seus mandatos e votem a favor da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O processo de votação do texto está previsto para começar ainda nesta terça.

O procedimento é praxe próximo a votações importantes quando o executivo tem no quadro ministros que são deputados. A ministra da agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), também deverá retornar à Câmara para votar em prol da reforma, mas sua exoneração temporária ainda não foi publicada. A expectativa é que os ministros licenciados retornem aos respectivos cargos depois que a votação for concluída.

No alto escalão de Jair Bolsonaro, há outro deputado, o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS). Ele no entanto, não deve deixar o ministério para votação. Isso porque seu suplente, Darcísio Perondi (MDB-RS), é um dos maiores apoiadores da reforma da Previdência na casa.  Perondi é vice-líder do governo Bolsonaro e defende a proposta desde o governo do ex-presidente Michel Temer.

Proposta

A Câmara deve começar a discussão em plenário do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na última quinta-feira na comissão especial. A reforma prevê, entre outros pontos, a fixação de idade mínima para que trabalhadores possam pedir a aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 anos para os homens). O texto também prevê outras alterações no sistema de previdência, como regra de cálculo, pensões e também cria regras de transição para quem está no mercado de trabalho.

A tentativa do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é aprovar o texto antes do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.  Para que o texto seja aprovado na Câmara, são necessários votos favoráveis de três quintos dos deputados (308 de 531) em dois turnos. Após a primeira votação, há um prazo regimental de cinco sessões para que o texto seja apreciado novamente. É possível antecipar o segundo turno com a aprovação de um requerimento. Porém, Maia considera improvável a mobilização da oposição para isso.

Após a votação na Câmara, o texto vai para o Senado Federal. Caso haja alguma alteração, o texto volta para a Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só será promulgada quando as duas casas votarem o mesmo texto.

(Com Estadão Conteúdo)