Mercados confiam, diz Meirelles sobre mudar ou não a meta fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira que a decisão do governo de mudar ou não a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para este ano vai depender da evolução da arrecadação nos próximos meses.  Segundo ele, a queda da arrecadação no começo de 2017 ajudou a aumentar as dúvidas dos economistas e do mercado sobre o cumprimento da meta neste ano.

“A expectativa é que haja recuperação da receita no segundo semestre”, disse. “Estamos olhando isso com muita atenção e cuidado para tomar as decisões que sejam as mais realistas para o país.”

Meirelles afirmou que o mercado financeiro tem sinalizado que o nível de condução da economia pela equipe econômica é “forte e crescente”. Nesse contexto, caso o governo precise alterar a meta fiscal, o movimento vai ser compreendido pelos agentes e investidores. “Os mercados confiam que qualquer decisão que for tomada será realista e com responsabilidade.”

A eventual mudança da meta, segundo ele, precisa ser analisada com muito “cuidado e rigor”. “O país precisa ter confiança de que existe condução com responsabilidade da política econômica”, afirmou. O compromisso, por enquanto, é cumprir a meta.

Se a expectativa de alta da arrecadação no segundo semestre for confirmada, não haveria necessidade de mudança da meta, ressaltou Meirelles. O ministro destacou que as despesas discricionárias estão controladas. “Estamos agora com um nível de despesas em termos reais equivalentes a 2010.”

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse mais cedo que o governo vai avaliar nas próximas semanas se haverá mudança da meta fiscal. “Temos tido uma frustração continuada de receitas.”

Segundo Oliveira, o governo já havia reduzido a previsão para arrecadação com o segundo programa de repatriação de recursos no exterior, e mesmo assim os números acabaram vindo abaixo do esperado. “Isso vai colocando dificuldades. Vamos avaliar isso nas próximas semanas, e assim que houver alguma novidade, comunicaremos.”

Meirelles observou que os efeitos da reforma da Previdência nas contas fiscais brasileiras são de médio e longo prazo, mas o impacto nos índices de confiança dos agentes é imediato, o que ajudaria a trajetória de recuperação da economia em 2018. “Os agentes não esperam acontecer, antecipam os problemas ou soluções.”

Tributos

Perguntado sobre se há estudos para a alta de novos tributos com o objetivo de aumentar as receitas do governo, Meirelles ressaltou que falta tempo para que uma elevação de impostos tenha efeito ainda neste ano. Alguns tributos, por exemplo, só podem valer depois de noventa dias do anúncio e outros precisam passar pelo Congresso, como a reoneração da folha.

O aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis determinado por decreto foi contestado na Justiça. O argumento utilizado para derrubar a elevação é o descumprimento do prazo de noventa dias para entrar em vigor. O governo vem recorrendo das decisões.

“A carga tributária no Brasil já é muito elevada. No momento não estamos estudando outros aumentos de impostos”, declarou o ministro. Ao falar sobre a arrecadação, Meirelles citou alguns itens que podem gerar receitas extraordinárias e  ajudar a cumprir a meta, como precatórios judiciais depositados na Caixa, privatizações, leilões de hidrelétricas e outorgas de aeroportos. “Isso deve gerar arrecadação importante.”

Previdência

Meirelles voltou a dizer nesta sexta-feira que prevê a aprovação da reforma da Previdência no Congresso em menos de três meses e, ao defender novamente as mudanças nas regras das aposentadorias, disse que a dívida pública está em situação “dramática”.

Ele citou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a matéria deve ser colocada em pauta no início de setembro. “Não há duvida de que há chances grandes de isso (reforma da Previdência) ser aprovado até o fim de outubro”, afirmou.

Meirelles disse que a aprovação da reforma da Previdência, embora não tenha grande efeito imediato sobre as contas públicas, terá impacto positivo na economia já no ano que vem, uma vez que o mercado antecipa os efeitos positivos da medida na forma de queda dos juros estruturais, na confiança e na melhora na perspectiva sobre as finanças públicas.

Segundo Meirelles, embora não seja proporcionalmente tão alta para os padrões internacionais, a dívida pública brasileira chegou a uma situação dramática em razão de sua trajetória de crescimento e pela alta carga de juros. “No momento que se normaliza tudo isso, você tem um efeito muito grande”, comentou o ministro, ao ressaltar novamente a importância da aprovação da reforma da Previdência para conter as despesas públicas.

“Nós sabemos que o mercado antecipa, não espera acontecer. O mercado olha lá na frente e traz o preço para hoje. Então, a questão da Previdência é que quando se vê as despesas públicas crescendo a um ritmo insustentável e as despesas da Previdência também crescendo em ritmo insustentável, isso significa taxa de juros estruturalmente elevada e incertezas. No momento em que se aprova a Previdência, o impacto também é trazido a valor presente”, acrescentou.

(Com Estadão Conteúdo)