MEI poderá abrir e encerrar conta por meio eletrônico

Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão abrir e encerrar contas de depósito por meio eletrônico. A possibilidade está prevista em resolução aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até então, somente pessoas físicas podiam abrir e fechar contas dessa forma.

“A mudança representa um novo avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras. Além disso, contribui com os esforços integrados dos diversos órgãos federais de criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos MEIs”, informou o Banco Central em comunicado.

Os MEIs com CNPJ suspenso têm até sexta-feira para regularizar suas pendências. Quem não acertar suas pendências até lá terá o CNPJ cancelado em definitivo. Antes do cancelamento definitivo do CNPJ, a inscrição ficará suspensa por 90 dias. Estão sujeitos a essa punição os MEIs que não fizeram nenhum pagamento do imposto nos últimos três anos nem entregaram a declaração anual. Dos 7,5 milhões de MEIs registrados, cerca de 18% estão com o CNPJ suspenso.

Ouvidoria

O CMN aprovou também resolução que dispõe sobre a constituição e o funcionamento das ouvidorias. Conforme o BC, “a medida determina que, até 1º de julho de 2018, os bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de investimento, as caixas econômicas e as sociedades de crédito, financiamento e investimento deverão implementar instrumento de avaliação pelo próprio cliente da qualidade do atendimento prestado pelas ouvidorias”.

A nota informa ainda que os dados relativos a essa avaliação serão usados como um dos indicadores que compõem o “Ranking de Qualidade de Ouvidorias”, criado recentemente para prestar informações qualitativas ao público sobre o desempenho das ouvidorias das instituições financeiras. “Além disso, deverão integrar as informações que as instituições financeiras estão obrigadas a divulgar semestralmente em suas páginas na internet” acrescentou o BC, em nota.

(Com Estadão Conteúdo)