A arrecadação com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, reforçou o caixa do governo federal em 20,376 bilhões de reais em novembro, informou nesta sexta-feira a Receita Federal. O número corresponde, enfim, a uma estimativa acertada do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, na quinta-feira, havia afirmado que a arrecadação chegaria a 20 bilhões de reais.
A cifra considera um universo de 36.024 empresas que aderiram ao Refis até 29 de novembro e superou as expectativas da própria Receita, que era de levantar um montante entre 12 bilhões e 16,4 bilhões de reais. Do total de empresas, 75 são instituições financeiras – entre bancos, financeiras, corretoras e seguradoras – que renegociaram dívidas da ordem de 12 bilhões de reais. Segundo a Receita, o Refis de empresas multinacionais atingiu 7,571 bilhões de reais.
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O restante – pouco mais de 600 milhões de reais – foi arrecadado com o Refis de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e de empresas não bancárias nem multinacionais. Para esse último programa de refinanciamento, as companhias ainda têm até 31 de dezembro para adesão.
Segundo o órgão, a arrecadação extraordinária do governo federal tende a ser recorde em 2013 graças ao Refis.
Adesões – O prazo para as empresas aderirem ao programa se encerrou na última sexta-feira. O Banco Pan, controlado pelo BTG Pactual, divulgou que vai usar o regime para quitar suas dívidas no valor de 536,2 milhões de reais.
O banco informou que se beneficiou de redução de 100% dos juros, juros sobre multas e multas aplicadas sobre os valores de contribuições ao PIS e Cofins entre 2006 e 2012.
Além do Pan, a produtora de celulose Fibria e a mineradora Vale informaram adesão ao Refis, que tem entre os objetivos ajudar o governo a cumprir meta de superávit deste ano.
(Com Reuters)
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