O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna nesta segunda-feira, 28, de sua viagem à África e tem em sua mesa uma medida simbólica: ele sancionará o projeto de lei de conversão que altera a política de reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, duas de suas promessas de campanha. Tanto que o autógrafo contará com festa: a cerimônia de assinatura está marcada para as 16h.
As regras estão em vigor desde maio, por meio de uma medida provisória, mas foram ratificadas pelo Congresso Nacional da última semana. Para a MP não caducar, o governo retirou a taxação de fundos offshore do texto, e a medida deve ser discutida em projeto de lei separado a ser enviado pelo Ministério da Fazenda.
No caso do salário mínimo, o projeto prevê o retorno de uma regra que vigorou até 2019, que visa o aumento real do piso nacional. Além da correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, prevista na Constituição, o mínimo terá também a porcentagem de crescimento do PIB de dois anos antes. Em 2024, por exemplo, será o INPC deste ano mais a alta de 2,9% do PIB observada em 2022. A projeção do governo é que o salário mínimo chegue em 1.421 reais no próximo ano, correção de 7,65% em relação ao piso de 1.320 reais deste ano. Para isso, a projeção considera INPC de 4,75%. Pelas regras aprovadas, a correção será feita com o INPC de 12 meses até novembro.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o mínimo foi reajustado apenas considerando a variação de preços, sem ganho real. Essa nova política de reajuste irá custar 82,4 bilhões de reais até o fim do mandato de Lula, em 2026, de acordo com dados do próprio governo federal.
Já a correção da tabela do imposto de renda sobe a faixa de isenção subiu para 2.112 reais. No entanto, todos que recebem até dois salários mínimos (2.640 reais neste ano) terão um desconto adicional do governo, no valor de 528 reais, para serem incluídos na faixa de isenção.
Com o aumento da isenção, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos será afetado, já que o imposto não é cobrado sobre todo o salário, só nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
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