A concessionária Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas, conseguiu na última quarta-feira uma liminar que suspende o processo de caducidade (extinção da concessão) e todas as cobranças feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até que o pedido de recuperação seja apreciado. A decisão inclui 211 milhões de reais de outorgas não pagas e multa de 60 milhões de reais por obras atrasadas, além de outras cobranças no mercado.
Segundo a juíza Bruna Marchese e Silva, da 8ª Vara Civel de Campinas, apesar da crise financeira, a concessionária manteve o “padrão operacional de prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de preservação da empresa para continuação do transporte aéreo de passageiros e cargas”.
Além disso, frisa a juíza, a companhia teme que a não suspensão da execução da multa e do processo de caducidade “venha a ocasionar o encerramento das atividades empresariais a qualquer momento”, o que causaria “prejuízo irreparável não só às devedoras (acionistas), mas também ao interesse social”.
No domingo, a Aeroportos Brasil, formada por TPI, UTC e a francesa Egis, entrou com um pedido de recuperação judicial. com dívida de 2,9 bilhões de reais.
Quais foram os maiores “micos imobiliários” da história brasileira
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
A difícil decisão de Fábio Assunção ao aceitar fazer ‘Garota do Momento’
A chegada de nova emissora de TV no país ainda em novembro
Brasil terá nove feriados ‘prolongados’ em 2025; confira calendário
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA