O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira as operadoras Vivo e TIM celular por publicidade enganosa. A Vivo foi punida com multa de 2,26 milhões de reais referente a infrações praticadas durante a promoção Vivo de Natal. Já a TIM pagará multa 1,65 milhão de reais por publicidade enganosa na campanha Namoro a Mil.
Para aplicar as sanções, o DPDC considerou, nas duas situações, “a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica das empresas”. As operadoras devem depositar o valor das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
As decisões são assinadas pelo diretor do Departamento, Amaury Oliva, e estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira.
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(com Estadão Conteúdo)
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