Justiça libera reabertura do INSS em SP, mas perícias seguem suspensas

A Justiça Federal revogou a decisão que manteve as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechadas no estado de São Paulo. Segundo decisão do TRF-3 proferida nesta quarta-feira, 16, o serviço prestado pelo órgão é essencial e o atendimento ao público foi liberado. Com isso, os postos devem ser abertos para atendimento ao público na quinta-feira, 17. Entre os serviços, estão o recebimento de documentos, já que as perícias médicas estão suspensas em todo o país. Todos os atendimentos são feitos mediante a agendamento.

O INSS estava com os postos fechados desde março por causa de medidas de distanciamento social para evitar a proliferação do novo coronavírus. O Ministério da Economia anunciou a reabertura de postos em todo o país na última segunda-feira. São Paulo, entretanto, manteve as portas fechadas devido uma liminar concedida pelo TRF-3 que permitiu o teletrabalho para servidores, devido a risco de contaminação. E, com a revogação desta decisão, as agências podem abrir.  O atendimento é feito das 9h às 13h para avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

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Segundo a Secretaria de Previdência, há 900 mil solicitações de benefícios em exigência, ou seja, parados por falta de comprovantes exigidos pelo instituto e não entregues pelos segurados. Com a volta do atendimento presencial, a expectativa é destravar essa fila. Além desses pedidos, cerca de 750 mil estão no sistema e aguardam avaliação do instituto.

No entanto, ainda não há data para a liberação das perícias médicas, principal função no atendimento presencial do INSS,. Os médicos peritos não voltaram ao trabalho alegando falta de estrutura para atendimento presencial. Há reclamação de falta de água em consultórios de algumas unidades e até mesmo EPIs. Segundo a associação nacional da categoria, em apenas 12 das 800 agências do INSS havia condições para cumprir os protocolos de segurança no atendimento. Segundo o instituto, 151 postos passam por vistoria nesta quarta-feira e, caso aptos, voltarão a fazer atendimentos.

Por causa do apagão no serviço médico, cerca de 23 mil perícias agendadas não foram realizadas e devem ser remarcadas. O INSS afirma que avisa os segurados por telefone, SMS ou e-mail, mas aconselha que quem tenha horário marcado para este serviço, entre em contato com o instituto e desconsidere o agendamento em questão.

A perícia médica é essencial para que os segurados afastados do trabalho possam receber o auxílio-doença. É durante a perícia que é avaliada qual o tempo que o segurado seguirá afastado. E, dependendo da decisão do perito, é preciso retornar ao INSS para nova avaliação antes da volta ao trabalho. Com a pandemia, o INSS passou a adiantar o valor de um salário-mínimo aos trabalhadores afastados do trabalho e que não puderam passar por perícia durante o afastamento. A triagem era feita via atestado médico.