Governo derruba liminar e inicia leilão de campos do pré-sal

Após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o governo iniciou no final da manhã desta sexta-feira o leilão de campos do pré-sal. O processo estava marcado para ter início às 9h, no Rio, mas foi suspenso por liminar concedida por juiz do Amazonas, na quinta-feira. O governo recorreu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e obteve nesta sexta a suspensão da liminar.

De acordo com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a decisão contrária às rodadas causava grave “lesão econômica” em razão dos grandes valores envolvidos – o governo espera arrecadar mais de 7 bilhões de reais apenas em bônus de assinatura com o leilão. Grace afirmou que a AGU possui uma equipe de advogados de plantão para evitar que novas interrupções ocorram por questões judiciais.

A liminar que impedia o processo foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales, na noite de quinta-feira. O magistrado acolheu pedido do petroleiro Wallace Byll Pinto Monteiro, e considerou que havia risco de prejuízo ao patrimônio público. A decisão aponta “suposto vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal, passando a ter participação mínima de 30% por campo”.

Abrangendo oito áreas de petróleo localizadas no pré-sal das Bacias de Santos e Campos, a expectativa do governo é a de arrecadar 7,75 bilhões de reais para o Tesouro com o leilão e atrair mais de 100 bilhões de reais em investimentos.