‘Isso não é reforma tributária’, diz autor de PEC...

Autor do projeto de reforma tributária que tramita no Senado, a PEC 110, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly está insatisfeito com a movimentação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito da reforma do Imposto de Renda (IR). “Isso não é reforma, apenas um ajuste de tabela e a criação de um imposto sobre dividendos. A reforma tributária é a mãe de todas as reformas, necessário para reformular uma estrutura que se tornou um empecilho para o desenvolvimento econômico”, diz ele, em entrevista a VEJA.

“O sistema tributário atual é nocivo para os empregos, para a renda. Somos um país rico é uma nação pobre, não aproveitamos a criação de riquezas que o Brasil nos proporciona”, afirma. Aprovada na Câmara dos Deputados com 398 votos em setembro do ano passado, a inciativa foi escanteada no Senado. Para tentar aprovar ao menos alguma parte da medida, o governo aceitou fazer concessões e alterar vários de seus pontos. A ideia é focar as mudanças do IR apenas entre as pessoas jurídicas, deixando de fora a correção da tabela para pessoas físicas. Essa “reforma enxuta”, como nomeou Guedes, tem o objetivo de diminuir a carga tributária das empresas de 34% para 30% e reinstituir a cobrança dos dividendos de proprietários e acionistas, isentos desde 1996, que para o ministro constituem a categoria dos super-ricos brasileiros.

Hauly defende a reforma de sua autoria em detrimento à defendida, agora, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-AP). “A PEC 110 está pronta para votar. Há receios, claro, mas temos trabalhado para desmistificar medos dos mais diversos setores. Não há imposto no Brasil pago por empresa, ela é apenas a intermediária. Pode repassar para as companhias é esse aumento vai para o preço pago pelo consumidor, afirma. “Existe conservadorismo e medo para se modificar a estrutura tributária do país. As pessoas vão à rua contra o Supremo, mas não para tirar o peso da máquina estatal das costas delas”.

Como mostra VEJA desta semana, o Senado deve voltar a dar um andamento à PEC 110, que está parada na Comissão e Constituição e Justiça. Com votação adiada por duas vezes, a mesa do Senado crê que o texto volte a andar com retorno do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) aos trabalhos, após uma licença médica. Apesar disso, há pouco tempo para a aprovação da reforma ampla. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por dois turnos de votação no plenário da casa, após a CCJ, e também passar por caminho semelhante na Câmara. Já o projeto do IR precisa apenas de um aval dos senadores. ‘