Empresas e bancos têm até quinta-feira, 28, para disponibilizar o informe de rendimento a trabalhadores e clientes. O documento é necessário para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base 2018. O documento deve ser entregue pelo contribuinte à Receita Federal entre os dias 7 de março e 30 de abril.
No informe de rendimento disponibilizado pelas empresas aos funcionários é necessário haver informação sobre o total de rendimentos obtidos pelo trabalhador e o Imposto de Renda retido na fonte em 2018.
No caso dos bancos e corretoras de valores, o informe deve ter dados sobre aplicações financeiras, que deverão ser declarados pelos contribuintes. Esses dados podem ser entregues impressos ou disponibilizados eletronicamente.
Quem deve declarar
Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a 28.559,70 reais (equivalente a 2.379,97 reais por mês).
Também deve apresentar a declaração a pessoa física que, no ano-calendário de 2018, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais.
A Receita estima receber, neste ano, 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram 29,27 milhões. Desse total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil a 800 mil sejam feitas por tablets e smartphones. No ano passado, foram feitas 320 mil declarações por dispositivos móveis.
Uma das novidades deste ano é que o contribuinte deve informar o CPF de todos os dependentes. No ano passado, a informação era obrigatória para dependentes a partir dos 8 anos de idade.
Outra novidade na declaração deste ano é o processamento em tempo real. O contribuinte pode ter acesso ao status do processamento na noite em que fez a declaração ou no dia seguinte e já saber se vai parar na malha-fina ou não.
A Receita já liberou o download do programa gerador da declaração. Para baixar, o contribuinte deve entrar no site da Receita e clicar no banner central da página (“Programa do IRPF 2019 já está disponível”). Na próxima página, clique em “downoad do programa“, escolha o sistema operacional do seu computador ou smartphone e baixe o aplicativo.
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