Governo volta atrás e estuda nova taxa para consignado

O governo federal deve aumentar novamente a taxa de juros do crédito consignado, depois que a redução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para 1,70% levou várias instituições financeiras a suspender as operações de crédito para os beneficiários do INSS. O novo valor deve ficar acima de 1,70%, mas abaixo da taxa anterior de 2,14%.

A decisão foi tomada em uma reunião na segunda-feira, 20, com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano. Segundo fontes próximas ao Executivo, a proposta de baixar os juros não havia sido apresentada para Haddad, mesmo após recomendação do presidente Lula.

A Casa Civil espera definir a nova taxa até sexta-feira, 24 de março, em uma nova reunião com representantes do governo e do sistema financeiro para chegar a um acordo sobre a nova taxa.  A taxa será discutida com os bancos públicos, que são responsáveis por 11% das operações de crédito consignado. O Ministério da Previdência afirmou que a o tema será discutido em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) prevista para a próxima semana.

A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social, que foi aprovada na última semana por uma maioria de 12 votos a favor e apenas 3 votos contra, fez vários bancos suspenderam a concessão de crédito para empréstimos consignados do INSS. Dos 27 bancos públicos e privados que operam com o consignado, cerca de dez suspenderam a operação na modalidade. O empréstimo consignado do INSS é um tipo de empréstimo que é descontado diretamente do benefício previdenciário com taxas mais baixas que as praticadas no mercado.

Muitos bancos que operam com empréstimos consignados, especialmente os de menor porte, já apresentavam uma rentabilidade próxima de zero com a taxa de 2,14%. Com a taxa em 1,70%, a margem de lucro desse produto ficaria negativa, inviabilizando a concessão de crédito para aposentados com maior risco de inadimplência, como aqueles com menor renda e idade mais avançada. Em nota a Febraban, expressou preocupação sobre a decisão de reduzir o limite máximo dos juros do empréstimo consignado do INSS, afirmando que as taxas estabelecidas não suportam a estrutura de custos do produto e podem reduzir a oferta de crédito consignado para um público carente de opções acessíveis, levando-os a produtos com taxas mais caras.

Atualmente, cerca de 14,5 milhões de pessoas possuem esses empréstimos, com um valor médio de 1.576,19 reais. Entre esses tomadores, 42% estão negativados em birôs de crédito, o que faz com que essas linhas sejam as únicas acessíveis para esse público mais vulnerável.