Governo tenta aprovar Refis nesta semana, antes de MP caducar

O Palácio do Planalto fez na segunda-feira mais uma rodada de negociações para tentar que a medida provisória (MP) que instituiu o programa de refinanciamento de tributos para empresas, o Refis, não perca a validade. Para que o programa tenha prosseguimento, o Congresso precisa aprovar a MP 783, de 31 de maio, até sexta-feira.

O objetivo do governo é votar o texto até quarta-feira. “Estamos construindo o entendimento com a Receita Federal e trabalhando para fechar um bom acordo e encerrar esta novela”, disse o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). As conversas prosseguem nesta terça-feira.

Uma das pendências é a porcentagem do desconto na multa a ser aplicada a quem aderir ao Refis. Os parlamentares querem que os descontos cheguem a 70%, mas a equipe econômica resiste em aprovar este índice. As negociações caminham para que o Refis dê em torno de 50% ou 60% de desconto sobre os juros e a multa. Nesta terça-feira, o volume que seria arrecadado com o programa nessas condições será calculado pelo governo.

A chegada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara, no entanto, torna as negociações ainda mais difíceis para o governo. Os parlamentares aumentaram a pressão para que o porcentual de descontos do Refis seja elevado, em troca do apoio ao presidente.

A reunião da noite desta segunda-feira, no Planalto, contou com Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Arrecadação

O governo conta com o Refis para elevar as receitas, que estão em queda. No total, já foram 5,455 bilhões de reais com o programa neste ano. O prazo de adesão terminava em agosto, mas foi prorrogado para meados de outubro por meio de outra medida provisória. A previsão inicial da equipe econômica era de uma arrecadação de 13 bilhões de reais no ano, e a meta de déficit para 2017 é de 159 bilhões de reais.

(Com Estadão Conteúdo)