O governo Jair Bolsonaro planeja dar incentivos fiscais a empresas ligadas à cadeia do turismo para instalação de hotéis e atrações, como parques temáticos, nos 26 estados e no Distrito Federal. A abertura de áreas especiais de interesse turístico, com benefícios tributários e facilidades para licenciamento, é uma das três prioridades para os 100 dias de governo, estabelecidas pelo novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado licenciado pelo PSL de Minas Gerais.
“A gente tem a intenção de criar pelo menos uma área em cada um dos 26 estados e também no Distrito Federal, atraindo o capital e o investimento”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
O ministério vai encampar o projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê a criação de áreas especiais para desenvolvimento turístico, com suspensão do pagamento de impostos e contribuições na aquisição de equipamentos a ser empregados na infraestrutura.
O senador propõe a isenção de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação),Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O ministro disse, porém, que a definição dos tributos a ser zerados ou reduzidos depende de estudos com o Ministério da Economia e que o Ministério do Meio Ambiente deverá opinar sobre a desburocratização dos licenciamentos de empreendimentos. “Temos que fazer uma câmara de discussão com o Ministério da Economia, e pode ser que algumas dessas áreas precisem de intervenção do Meio Ambiente”, explicou Antônio.
Os locais ainda não foram selecionados, mas uma das ideias em estudo é aproveitar regiões com infraestrutura já estabelecida com parques, como o Beto Carrero World, em Santa Catarina, e o Beach Park, no Ceará. Outro critério é a proximidade com aeroportos e portos.
O ministro quer adotar o modelo do México, que transformou a região de Cancún. Segundo dados do ministério, o balneário no Caribe injeta 12 bilhões de dólares anuais na economia mexicana, o dobro da receita em todo o Brasil. A balança comercial do gasto turístico fica em 18 bilhões de dólares enviados por brasileiros no exterior contra 6 bilhões de dólares deixados no País por turistas.
O ministério estabeleceu ainda como prioridades a transformação da autarquia Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em agência de promoção, para facilitar contratações e parcerias com a iniciativa privada. A promoção do Brasil no exterior como destino internacional é um dos principais entraves, e o orçamento para a atividade foi reduzido na Embratur.
O ministro afirmou que vai se empenhar para a aprovação no Congresso da medida provisória que autoriza a abertura total do capital das empresas aéreas a investidores estrangeiros. O governo espera aprovar rapidamente a medida provisória, assinada em dezembro pelo ex-presidente Michel Temer.
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